A unidade de Pindobal, que funciona no município de Mamanguape e realiza cursos profissionalizantes para adolescentes e acolhe mais de 40 jovens e crianças, foi visitada nesta quarta-feira (28), por uma Comissão Intersetorial de Reordenamento formada por representantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. A atividade é resultado dos encaminhamentos da reunião convocada e organizada pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac), que aconteceu no último dia 14, na sede do órgão. A próxima reunião da Comissão acontece dia 10, às 9h, no Ministério Público do Estado da Paraíba.
A representante da Fundac na Comissão Intersetorial, Cízia Romeu, avaliou como positivos os resultados dessa primeira reunião. “A Fundac executa as medidas socioeducativas de meio fechado, e mesmo que a modalidade de atendimento em Pindobal se trate de oferta de serviço de acolhimento institucional, esta Fundação zela e acompanha o funcionamento de todas as suas unidades. Estamos priorizando com celeridade o processo de reordenamento do serviço ofertado em Pindobal”, esclareceu.
A unidade de Pindobal estava cedida, através de Termo de Cessão da Fundac, ao Ministério Público do Município de Mamanguape. As instalações estavam sendo utilizadas para a realização de atividades da organização não-governamental ‘Centro de Educação Produtiva de Pindobal’. A cessão de uso foi para a execução de cursos profissionalizantes para adolescentes (os alunos iriam para a unidade e, no mesmo dia, retornariam casa). Mas a entidade passou a atuar também como instituição de acolhimento e, atualmente, atende mais de 40 jovens e crianças.
Em outubro finalizou-se a Cessão do Termo de uso da propriedade e a Fundac, junto com representantes do Sistema, instaurou o colegiado para diagnosticar e construir os documentos necessários para enquadrar a unidade nos parâmetros exigidos pela Tipificação Nacional de Serviço Socioassistenciais. Esse documento do Conselho Nacional de Assistência Social contém os termos usados para padronizar os serviços ofertados, principal função e público atendido por uma instituição que presta assistência social. Entre os documentos necessários para o reordenamento institucional, estão um projeto técnico-social, regimento interno, projeto físico-financeiro e um político-pedagógico.
Segundo a promotora da Infância e Adolescência e coordenadora estadual das Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Soraya Escorel, a reunião serviu para se estabelecer um diálogo aberto para tratar da continuidade do trabalho que está sendo feito em Pindobal.
“A Fundac demonstra que quer que as coisas aconteçam com transparência, a partir do momento que chama o Ministério Público para participar dessa Comissão e que dá voz aos adolescentes que estavam presentes na reunião. É obrigação nossa estar perto para que a unidade funcione melhor do que já está. E a Fundac está de parabéns pela iniciativa e coragem para o enfretamento, porque os conflitos existem, e ela não está se eximindo de participar. Os frutos vão, com certeza, existir”, disse Escorel.
A Comissão Intersetorial de Reordenamento da unidade de Pindobal está formada por representantes da Fundac, direção da unidade de Pindobal, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado de Políticas Públicas sobre Drogas, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Secretaria de Estado da Saúde, Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa, Coordenação Estadual dos Juizados da Infância e da Juventude e Coordenação Estadual das Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público.
