A partir desta segunda-feira (29), a 1ª Gerência Regional de João Pessoa passou a funcionar no segundo e no quarto andares do prédio da Recebedoria de Renda da Capital. O prédio fica localizado na avenida Gama e Melo, nº 21, no bairro Varadouro, Centro Histórico da Capital.

As novas instalações receberam novos computadores, ganhou salas mais amplas para o trabalho dos auditores fiscais, novas salas setoriais e de reunião e também para oferecer um melhor atendimento ao contribuinte. Todas com ambiente climatizado.

Já a Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimento (Gofe), que funcionava no Centro Administrativo do Estado, em Jaguaribe, passará a funcionar na avenida Epitácio Pessoa, 1.457, 1º andar, no bairro dos Expedicionários. “Essa nova estrutura da Gofe, definida pela Portaria 231, publicada no último sábado no Diário Oficial e vai possibilitar o monitoramento e acompanhamento de forma sistemática dos principais segmentos da economia paraibana, uma tendência que já vigora em outras unidades de federação. Serviços de telecomunicações, de energia elétrica, empresa do varejo e do atacado, indústrias que possuem benefícios fiscais passarão a ser monitorados”, revelou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.

Segundo o titular da Receita Estadual, o novo monitoramento vai focar as empresas e segmentos que representam cerca 80% do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual seguindo o modelo de fiscalização da Receita Federal do Brasil. “Com os trabalhos de monitoramento contínuo e específico será possível, por exemplo, levantar dados de empresas que atuam no mesmo segmento e não têm recolhimento proporcional”, comentou.

Segundo a Portaria nº 231, “o monitoramento fiscal dos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado caberá à Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos (Gofe), conforme a demanda de ordens de serviços consoante o planejamento de fiscalização instituído pela Gerência Executiva de Fiscalização”, enquanto “competem às Gerências Regionais atenderem as atividades inerentes à fiscalização no âmbito de suas respectivas circunscrições, no que diz respeito aos processos de suas competências, bem como ao atendimento das ordens de serviços provenientes da Gerência Executiva de Fiscalização”.

De acordo ainda com o texto da Portaria, caberá “às Gerências Regionais, à Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos e à Gerência Executiva de Fiscalização, a responsabilidade pela implantação, fiscalização e execução das determinações desta Portaria.