O I Encontro de Formação para Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac-PB) em João Pessoa acontece nesta quarta-feira (31) e quinta-feira (1º), na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, das 9h às 12h.
O Encontro tem como tema os “Princípios Básicos para um Atendimento Socioeducativo Eficiente”, com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Este sistema regulamenta a execução das medidas socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei e que entrou em vigor no mês de abril.
“Nos últimos anos, no âmbito normativo, foram muitos avanços que mudaram o paradigma sobre o atendimento socioeducativo. O adolescente que infringe a lei, ao invés de ser privado de direitos e punido como adulto, é submetido às medidas socioeducativas, que têm por objetivo ressignificar as atitudes que o levaram àquela prática e promover a sua inserção social”, explicou a presidente da Fundac, Cassandra Figueirêdo.
O objetivo do I Encontro de Formação para Agentes da Fundac em João Pessoa é reforçar e aprimorar o apoio socioeducativo aos jovens e educadores dos cursos profissionalizantes do Pronatec, que iniciaram dia 25, nas unidades da Fundac.
“Além de contribuir significativamente para melhorar a imagem que se tem sobre assuntos relacionados ao universo das crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade e semiliberdade na Paraíba, o encontro vai proporcionar, em dois momentos distintos, aperfeiçoamento e avivamento do papel social dos Agentes de Apoio Socioeducativo”, disse o gerente de Educação Profissional da Fundac-PB, Osman Matos.
Em Sousa já aconteceram duas formações realizadas pela Diretoria Técnica da Fundac, através da Coordenação de Capacitação. Mais outras duas acontecerão na unidade Lar do Garoto, em Lagoa Seca, com data para ser confirmada.
Atribuições – Os agentes socioeducativos das unidades da Fundac são responsáveis por assegurar o cumprimento da medida socioeducativa; atuar como orientadores no processo de inclusão social do adolescente; posicionar-se como modelo de conduta e presença educativa; acompanhar os adolescentes nas atividades externas; exercer atividade de vigilância dentro e fora das unidades; zelar pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes e garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores da unidade.
“É de suma importância para o agente socioeducativo informar-se de estudos de caso referentes aos adolescentes e, sempre que são convocados, participam das reuniões das áreas técnicas e administrativas, como é o caso desse encontro em João Pessoa”, observou Marcus Martins, coordenador de Segurança da Fundac.
Certificados – Os Cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de atendente de lanchonete e pintor de Obras começaram semana passada nas unidades de João Pessoa (PB). Os cursos acontecem toda a semana, exceto nos dias de visita, e têm carga horária de 4 h/dia. Em novembro começam as aulas de Viveicultura no Centro Educacional do Adolescente (CEA) de Sousa. Cento e quarenta e um jovens em medida socioeducativa da Paraíba estão recebendo a formação profissional.
O Pronatec é um programa do Governo Federal subsidiado por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nos Estados, os cursos desse programa são executados pelas instituições de ensino técnico e profissionalizante – aqui na Paraíba, é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB).
A parceria da Fundac-PB com o Pronatec/IFPB cumpre um dos objetivos do sistema de atendimento socioeducativo, que é proporcionar aos adolescentes e jovens em conflito com a lei o desenvolvimento de competências e habilidades específicas com vistas a sua inserção no mercado de trabalho.
