Para monitorar a fiscalização dos segmentos estratégicos das atividades econômicas do Estado, a Secretaria de Estado da Receita vai focar na qualificação dos auditores fiscais. Além dos cursos oferecidos na Escola de Administração Tributária (Esat) e à distância do Instituto de Estudos Fiscais dos Estados do Brasil (Iefe Brasil), a Receita Estadual vai enviar três auditores fiscais, neste mês, para Porto Alegre (RS) para participar do curso “Mercado de Energia Elétrica para Auditores Fiscais”. No último mês, outros três auditores fiscais participaram de um curso de telecomunicações, em Teresina (PI), com especialistas da área.
“Para se ter uma ideia da importância econômica das telecomunicações e da energia elétrica, os dois segmentos representam mais de 20% do recolhimento anual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo do Estado”, revela o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que aponta a qualificação dos auditores fiscais para acompanhar as novas demandas que deverão surgir com o avanço do Sped (Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital) e também com os setores estratégicos como a energia e as telecomunicações, como fundamentais do ponto de vista econômico da receita.
“Esses segmentos como telefonia e energia têm avançado em tecnologia, pulverizando venda de serviços como é o caso das teles ou em processo de mudanças como é o caso da energia elétrica em 2013. Diante desse cenário, precisamos preparar a equipe de auditores para esses novos desafios a partir de agora, daí a importância de combinar qualificação especializada com fiscalização desses segmentos”, comentou o secretário Marialvo Laureano.
Os auditores fiscais Eduardo Sales, João Elias e Maria José Lourenço, que participaram do curso de telecomunicações em Teresina (PI), no último mês, comentaram a importância da qualificação dos auditores da Receita Estadual para o segmento. “A privatização das teles deixou o setor mais concorrido e mais distante do controle governamental. O segmento agora é cada vez mais fatiado em venda de serviços. Os auditores direcionados às telecomunicações precisam compreender tanto os mecanismos e tendências do segmento quanto as vendas de serviços para avaliar a incidência do ICMS. O segmento de teles será cada vez mais descentralizado e deixa o segmento mais complexo no campo da fiscalização”, comentou o auditor Eduardo Sales, que foi estimulado por auditores fiscais de outros Estados no curso em Teresina para promover o 1º Fórum de Telecomunicações para auditores fiscais na Paraíba.
Já a auditora Maria José Lourenço da Silva diz que outro desafio é fazer com que “a legislação fiscal acompanha o avanço tecnológico das teles, pois o segmento vem sofrendo mudanças com as convergências de mídias e a terceirização de serviços na área. O tempo médio para uma legislação caducar no segmento devido ao forte processo de inovação e de tecnológico são de apenas dois anos. Outro fator de discussão são as incidências do ICMS no segmento, que sempre gera muito contencioso e disputa no Conselho de Recursos Fiscais”, lembrou.
Para o auditor João Elias, o curso de Teresina serviu para “atualizar os conhecimentos para uma série de possibilidades dentro da área de tributação nas telecomunicações. O campo vive de alterações e de mudanças constantes provocado em parte pela concorrência globalizada. Contudo, o que mais me chamou atenção no curso foi a possibilidade de avançarmos no planejamento para o segmento. O campo das teles é vasto e o segmento é representativo dentro da arrecadação. As secretarias de Fazenda dos estados vão precisar reforçar as equipes que monitoram as teles para acompanhar o avanço tecnológico e a sua pulverização”, opinou.
