A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Iraê Lucena, participa nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31) da reunião com gestoras estaduais de políticas públicas, em Brasília (DF). O evento faz parte do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República (SPM/PR).
A reunião está discutindo temáticas como a importância do papel dos organismos de políticas para as mulheres, conjuntura política, elaboração dos planos estaduais, enfrentamento à violência e metas para o próximo ano. A abertura do evento foi feita pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que falou do avanço na participação das mulheres na política.
Segundo a secretária Iraê Lucena, a mini reforma eleitoral, que obrigou os partidos políticos a candidatar 30% de mulheres, favoreceu o atual resultado das eleições, colocando mais mulheres no poder, com um aumento de 31% no número de prefeitas eleitas no país. O estado com maior número de prefeituras que devem ser comandadas por mulheres é Minas Gerais, com 71 eleitas; seguido por São Paulo, com 67; Bahia (64), Paraíba (49) e Maranhão (41).
Violência – Iraê Lucena adiantou que também estão sendo tratadas as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em cada região, com foco na elaboração de novas medidas para a coibição da prática da violência doméstica.
“Uma novidade que já foi implantada em Belo Horizonte (MG) é o monitoramento eletrônico do agressor e da agredida. Essa é uma inovação que está chegando ao país, acobertada pela Lei Maria da Penha, e que pode ser implantada na Paraíba”, enfatizou.
Segundo ela, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) iniciou um período de testes com tornozeleiras eletrônicas em homens com histórico de agressões a companheiras ou esposas e que tenham contra si medidas protetivas determinadas pelo Judiciário. O objetivo é fazer com que o portador do equipamento eletrônico respeite a distância estabelecida pela medida em favor da vítima.
Outra novidade que também foi tratada nesta terça-feira (30) foi o Consórcio Mulheres das Gerais, implantado em Belo Horizonte (MG) que visa à expansão dos organismos de políticas para as mulheres. “O Consórcio já é uma realidade e deve servir de referência para outras regiões. Ele tem por finalidade planejar, fomentar e implementar ações, programas consorciados e compartilhados, com caráter emancipatório e inclusivo, de forma colaborativa e sustentável, voltados à aplicação da Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha”, informou Iraê Lucena.
A reunião do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres continua nesta quarta-feira (31) com discussões sobre a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, que visa estimular a celeridade aos processos judiciais de casos de violência contra a mulher e a implantação dos planos estaduais de políticas para as mulheres.
