A Paraíba ampliou em 91% a margem de adimplência na prestação de contas dos convênios firmados com órgãos do Governo Federal. Até fevereiro de 2011, a média diária de 22 pendências geradas no Cadastro Único de Convênios (Cauc) caiu para apenas duas em setembro deste ano. A redução é resultado da implantação do Web Regularidade, que substituiu o controle fiscal manual por um sistema de regularidade online, a partir de janeiro de 2012.

O sistema, coordenado pela Controladoria Geral do Estado, é mantido por 200 servidores, responsáveis pela inserção de documentos que comprovem a regularidade dos órgãos e instituições junto à União. “A Paraíba está muito próxima de zerar as pendências”, prevê o gerente estadual do Programa de Ajuste Fiscal da CGE, José de Sousa Dantas, ao destacar que o desempenho depende da colaboração dos cadastrados.

“Antes do Web Regularidade, fazíamos centenas de ofícios para notificar os órgãos com pendências. Hoje, os órgãos ficam cientes de sua situação instantaneamente”, compara Edison Linck Bichinho, gerente operacional de Controle de Operações de Crédito da CGE. Além de prejuízos no Cauc, os órgãos inadimplentes perdem acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do Governo do Estado. “Sem o acesso, os órgãos ficam impedidos de realizar operações para pagamento de diárias e salários, por exemplo.”, completa Linck. O sistema também auxiliará o trabalho da Gerência Executiva de Auditoria (GEA) da Controladoria. “A ideia é que os auditores possam avaliar os órgãos a partir do diagnóstico diário do Web Regularidade”, conclui Dantas.

Cauc - É um banco de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que indica se os estados e municípios estão aptos a formalizar convênios, acordos, empréstimos e receber recursos do Governo Federal para execução de projetos e obras. Os estados inadimplentes têm as verbas bloqueadas e ficam impedidos de celebrar futuros convênios.

Web Regularidade - O programa acompanha a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa pelos órgãos, entidades, fundos e outros Poderes com Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs), vinculados ao CNPJ do Estado. O Web Regularidade integra a implantação do Sistema Integrado de Governança do Estado da Paraíba (Sige-PB), projeto para a otimização e modernização técnica da gestão estadual.

Para facilitar o acesso ao sistema, a Gerência Executiva de Crédito Público e Situação Fiscal (Gecrefi) da CGE elaborou um manual para os usuários e demais interessados, disponível em http://www.cge.pb.gov.br/site/downloads/legislacao/manual_webregularidade.pdf.