A Secretaria de Estado da Receita inaugurou a “Galeria dos Ex-Presidentes” do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), principal órgão da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, no bairro do Varadouro, em João Pessoa. A galeria resgata a imagem de todos os doze ex-presidentes que marcaram a história do órgão no período de 1970 a 2009.
O Conselho tem a responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos administrativos tributários dos contribuintes paraibanos na Receita Estadual, além de ser um órgão de consulta em questões fiscais. A Sala das Sessões do Conselho de Recursos Fiscais, onde ficará exposta a Galeria dos Ex-Presidentes, também ganhou um novo nome desde o dia 30 de novembro. Ela passou a ser chamada ‘Gildemar Pereira de Macêdo’, que presidiu o Conselho de Contribuintes, antigo nome do órgão, no período de 1975 a 1980. O ex-presidente arquitetou as principais reformulações da nova estrutura do atual Conselho de Recursos Fiscais, que também presidiu no período de 1980 a 1981. Os painéis trazem a foto, nome e o respectivo período de cada dos doze ex-presidentes.
Para o secretário de Estado da Receita (SER), Marialvo Laureano, a inauguração da Galeria “é uma merecida homenagem que o Conselho de Recursos e a Secretaria fazem aos gestores que trabalharam pela implantação e o fortalecimento da Corte Administrativa do Estado. Na verdade, é um reconhecimento e um culto à memória por toda dedicação e zelo que tiveram à frente deste órgão”, comentou.
Em discurso emotivo, na sessão solene de inauguração, o secretário de Estado da Receita fez uma homenagem particular in memoriam ao auditor José Euclides Fernandes, que também presidiu o Conselho de Recursos Fiscais, no período de 2004-2005. “Euclides tinha apego ao estudo tributário e uma forma peculiar de ser sincero e de gostar em dizer sempre a verdade, uma de suas características singulares como pessoa e auditor. Foi um homem probo, de reputação ilibada e de competência reconhecida que dignificou não só o Conselho Fiscal do Estado, mas também a Receita Estadual, em especial, a categoria dos auditores fiscais”, declarou Marialvo.
Já a atual presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Patrícia Márcia de Arruda Barbosa, fez um histórico, em seu discurso, da criação da corte administrativa do Estado e traçou as contribuições de cada um dos doze ex- presidentes, que passaram pelo órgão. “Essa galeria que inauguramos é formada por homens notáveis, que contribuíram com o órgão em seu tempo e dentro de suas possibilidades para o êxito do Tribunal Administrativo. Pelo que pesquisei, o nosso Conselho de Recursos Fiscais esteve pronto para responder às transformações da história com a presteza e a eficiência que a sociedade exige, sendo capaz de tomar decisões equilibradas com transparência e justiça, não só pelo alto grau de especialização de seus componentes, mas também pelo acertado critério de interpretação da legislação tributária vigente, nas contendas que lhe são submetidas, o que contribuiu para desestimular os contribuintes a interpor temerárias lides perante o Poder Judiciário”, destacou Patrícia, primeira mulher a presidir o Conselho de Recursos Fiscais.
Primeira mulher – Depois de doze homens presidirem a principal corte administrativa do Estado, a auditora Patrícia Barbosa, que foi reeleita este ano para presidir o Conselho para um mandato de mais dois anos, será a primeira mulher a compor a Galeria dos Ex-Presidentes, ao final de seu segundo mandato. “É mais uma conquista das mulheres e é uma honra estar presidindo há quase dois anos o Conselho de Recursos Fiscais. A postura da Receita Estadual de indicar pela primeira vez uma mulher para presidir a principal corte de julgamento administrativo, mostra que a Receita Estadual está também antenada com a evolução da sociedade brasileira na questão de gênero”, frisou Patrícia.
Para o advogado tributarista Erick Macedo, que participou da solenidade, disse que “o principal legado dos ex presidentes do Conselho de Recursos Fiscais é o exemplo. Qualquer sociedade precisa de referenciais. O Conselho de Recursos Fiscais da SER se tornou uma referência nacional nos processos administrativos fiscais no Brasil por que o compromisso dos presidentes da casa é fazer a justiça fiscal administrativa”, avaliou.
Filho do ex presidente Gildemar Pereira de Macêdo, o advogado tributarista lembrou da gestão do pai frente ao órgão de Justiça Fiscal Administrativa. “Ele tinha um compromisso com a ordem jurídica e com o acerto”, resumiu. Erick elogiou o projeto de resgate da história e da memória promovida pela atual gestão da Receita Estadual e do Conselho de Recursos Fiscais com a inauguração da galeria. “Acho que essa Galeria em homenagem aos ex- presidentes mostra a importância e o valor da memória para atual gestão da pasta. Esse elemento é essencial para que se construa de forma adequada um órgão e o próprio desenvolvimento de nossa sociedade. Os referenciais são o alicerce e a construção do desenvolvimento pressupõe etapas. Na medida em que temos a valorização da história e da memória podemos avançar na busca de nossos ideais”, frisou.
Além da inauguração da Galeria do Ex-Presidentes e da nova Sala das Sessões Gildemar Pereira de Macedo, os convidados puderam ainda contemplar o acervo histórico do Conselho de Recursos Fiscais e um vídeo com a história do órgão e a história dos ex-presidentes. Prestigiaram a solenidade, além do secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, o secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, ex-secretário da pasta como Milton Soares, gerentes da SER, líderes empresariais, além de familiares do ex-presidente da Corte Administrativa do Estado.
Vinculado à Secretaria de Estado da Receita (SER), o Conselho de Recursos Fiscais é um órgão de segunda instância administrativa que tem a competência de julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos administrativos tributários contenciosos ou de consultas. O CRF é um órgão da Justiça Fiscal Administrativa, com autonomia funcional, sede na capital e alçada em todo território do Estado, representado, paritariamente, pelos contribuintes de tributos estaduais e pela Receita Estadual.
Além do conselheiro presidente, o CRF é composto por seis membros titulares, denominados de Conselheiros e de igual número de membros eventuais, denominados de Suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de dois anos, renovável por igual período.
GALERIA DE EX PRESIDENTES
CONSELHO DE CONTRIBUINTES:
Presidente RAUL PEREIRA MONTEIRO (1970 – 1972)
Presidente CORIOLANO DIAS DE SÁ (1973)
Presidente MILTON GOMES SOARES– (1974-1975)
Presidente GILDEMAR PEREIRA DE MACEDO (1975-1980)
conselho de recursos fiscais
Presidente GILDEMAR PEREIRA DE MACEDO (1980-1981)
Presidente HERONIDES MONTGOMERY NEVES (1982-1988)
Presidente EDVALDO ALVES DE AGUIAR (1990-1992)
Presidente IÊSO DE OLIVEIRA LACERDA (1994-1995)
Presidente VENÍCIUS DE AMORIM COURA (1996-1997)
Presidente SÍLVIO DA SILVA TÓ (1998-1999)
Presidente NILTON ALVES DA NÓBREGA (2000-2001)
Presidente NILTON ALVES DA NÓBREGA (2002-2003)
Presidente JOSÉ EUCLIDES NUNES FERNANDES (2004-2005)
Presidente JOSÉ EUCLIDES NUNES FERNANDES (2006-2007)
Presidente ALFREDO GOMES NETO (2008-2009)
