A Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac-PB) participou da sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (12), para discutir o fortalecimento do Sistema Estadual Socioeducativo.
Na sessão, que contou com representantes da Fundac – presidente, diretores de unidades, gerentes e coordenadores – foram definidas propostas para o fortalecimento das políticas de proteção de adolescentes em risco social e o atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo, falou sobre os avanços que a atual gestão tem alcançado na execução das medidas socioeducativas. “Nas nossas unidades, temos um trabalho comprometido com a política de defesa dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei, através da realização de oficinas pedagógicas, educação formal, cursos de profissionalização e trabalhos com as famílias voltados à formação cidadã dos socioeducandos”.
Visando o fortalecimento do Sistema Estadual Socioeducativo, foram discutidas propostas que serão encaminhadas às autoridades. Entre as propostas estão a implantação de um projeto modelo em bairros de João Pessoa para a execução de prioridades da política da criança e do adolescente, a garantia da aprovação de emendas ao orçamento público, a criação do apoio e fortalecimento de redes de proteção integral aos jovens, além da realização de seminários regionais.
De acordo com o diretor do Centro Educacional do Adolescente de João Pessoa (CEA), Rildo Lima, todo o sistema de garantia de direitos é corresponsável pela atual realidade. Segundo o diretor, em dois anos, foi diagnosticado um aumento de 70% no número de jovens que cumprem medida socioeducativa no CEA de João Pessoa. “Isso leva à reflexão sobre o que está acontecendo com os adolescentes na sociedade, que chegam ao ponto de entrar em conflito com a lei”, observou.
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as medidas socioeducativas de internação deveriam ser a última instância em todo sistema de garantia de direitos dos adolescentes e jovens. “Temos fragilidades herdadas por décadas, mas estamos avançando na construção de um modelo de socioeducação que impacte no processo de formação dos nossos adolescentes na perspectiva da sua ressocialização”, disse Rildo Lima durante a sessão especial da Assembleia.
O juiz da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura, disse que todos são responsáveis pela realidade verificada, pois fazem parte de um sistema. “Nós temos acertos que precisam ser considerados e também temos graves erros que devem ser corrigidos. O sistema precisa ser revisto, pois falta investimento e organização”, frisou.
Depois da sessão especial, Cassandra Figueiredo avaliou que foi um excelente momento de discussão e reflexão sobre as fragilidades do sistema que compõe o atendimento socioeducativo, nas diversas esferas, em uma perspectiva de proposição e chamamento para que cada um cumpra o seu papel.
“Temos que fortalecer as medidas socioeducativas em meio aberto, em cada município, e lutar para que as políticas básicas de proteção à criança e ao adolescente realmente sejam efetivadas. Dessa forma, teríamos menos adolescentes em risco social e não teríamos que trabalhar na perspectiva de crescimento e estruturação das unidades de internação, que, segundo o Sinase, deveria ser a última medida a ser aplicada”, complementou.
A mesa da sessão especial do Plenário Deputado José Mariz da Assembleia Legislativa foi composta pelo deputado Frei Anastácio, autor da propositura e que presidiu a sessão; o deputado Hervázio Bezerra, que secretariou a plenária; a presidente da Fundac-PB, Cassandra Figueirêdo; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sônia Maria de Carvalho Sousa; a representante da Pastoral do Menor e do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos à Criança e Adolescente, Themis Gondim; o secretário de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa, Antônio Jácome Filho; o juiz da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura; e o coordenador da Rede de Margaridas Pró-criança e Adolescente (Remar), Lorenzo Delaine.
