A Paraíba foi contemplada com recursos da ordem de R$ 1.249.747,80 que serão liberados até o final do mês pelo Ministério da Saúde. O montante está assegurado pela Portaria Nº 2.808, de 7 de dezembro de 2012, que institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).

De acordo com a subgerente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Selda Gomes, esses recursos serão utilizados nas capacitações com os novos gestores que estarão assumindo os seus cargos a partir de janeiro do próximo ano, como também no fortalecimento das ouvidorias e auditorias que fazem parte da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS. “Essas capacitações têm como principal objetivo melhorar a qualidade do atendimento à população”, destacou.

Ela explicou que  Gestão Estratégica e Participativa constitui um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade, por meio de ações que incluem o apoio ao controle social, a educação popular, a mobilização social, a busca da equidade, o monitoramento e avaliação, a ouvidoria, a auditoria e a gestão da ética nos serviços públicos de saúde.

A Ouvidoria Geral do SUS foi criada em 2003 e tem como objetivo propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, buscando integrar e estimular práticas que ampliem o acesso dos usuários ao processo de avaliação das ações e serviços públicos de saúde. “Atualmente, as ouvidorias do SUS surgem como um canal direto de comunicação dos usuários do sistema e da comunidade, para subsidiar a política de saúde do país, contribuindo com o controle social”, afirmou Selda Gomes.

Já a auditoria é um instrumento de gestão para fortalecer o SUS, contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos. Conceitualmente, a auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado critério técnico, operacional ou legal.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), tem-se caracterizado como um órgão relevante de controle interno no âmbito do SUS.