A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa) está integrada ao processo de capacitação de profissionais sanitários para a realização de procedimentos de regulação sobre os serviços relacionados à Medicina Hiperbárica – área da medicina cujo tratamento é baseado na utilização de oxigênio puro fornecido ao paciente por meio de câmaras hiperbáricas, que são basicamente cilindros fabricados em aço ou acrílico.
Segundo o diretor geral da Agevisa, Jailson Vilberto, técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão visitando os estados brasileiros onde há a prática de procedimentos hiperbáricos, com o objetivo de promover trabalho de campo visando a preparação dos inspetores estaduais e municipais para as inspeções de rotina junto ao setor regulado.
Para orientar os serviços relacionados ao setor e visando a segurança dos pacientes e operadores, a Anvisa elaborou um Roteiro Básico de Inspeção para Serviços de Medicina Hiperbárica a ser aplicado e aprimorado durante as inspeções acompanhadas, que serão realizadas neste primeiro semestre de 2013, como parte da segunda etapa do processo de capacitação. O roteiro será empregado de forma a harmonizar as inspeções e fiscalizações das Vigilâncias dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, tendo em vista que o Alvará de Licenciamento Sanitário é emitido pelos órgãos de Vigilância Sanitária locais.
Curso em Brasília – A primeira parte do processo de capacitação promovido pela Anvisa aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro de 2012, em Brasília, com a realização do Curso Introdutório sobre Medicina Hiperbárica destinado a representantes de todo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em nível nacional, estadual e municipal. O curso foi promovido pela Organização Pan Americana de Saúde, HUMS, Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica e Anvisa, e contou com a colaboração de especialistas na área de renome nacional e internacional.
Representando a Agevisa/PB, o gerente técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Serviços de Saúde, Ailton César dos Santos Vieira, aproveitou para trazer para o órgão estatal o conhecimento sobre o novo tipo de procedimento médico que, mesmo não estando em atividade na Paraíba, poderá ser colocado a serviço dos paraibanos em futuro próximo.
Segundo ele, há disponibilidade do Hospital de Trauma de Campina Grande para a implantação do serviço. Solicitação nesse sentido, inclusive, já foi encaminhada ao secretário de Estado da Saúde, Waldson Sousa, conforme ofício assinado pelo diretor geral do Hospital, Geraldo Antônio de Medeiros, e encaminhado à Agevisa/PB.
Medicina Hiperbárica – Consiste em colocar os pacientes no interior de uma câmara rígida, construída em aço reforçado e submetida a uma pressão acima daquela existente ao ar livre. Segundo os especialistas, o procedimento promove, de modo geral, maior penetração do oxigênio nos tecidos. De modo que é útil no tratamento de doenças causadoras de danos teciduais e pouca perfusão do oxigênio nos tecidos, como em queimaduras extensas, feridas de difícil cicatrização, doenças isquêmicas, dentre outras.
Durante o tratamento, os pacientes são submetidos a uma pressão duas a três vezes maior que a pressão existente ao nível do mar. Nestas condições, ocorrem vários fenômenos, como a normalização da cicatrização das feridas e o combate a diversas infecções, processos seriamente prejudicados pela deficiência de oxigenação.
O tratamento é realizado diariamente com uma média de 25 sessões, com duração de 90 minutos cada. Durante todo o tratamento, o paciente é assistido por um médico, enquanto se entretém com música ambiente e jogos. O procedimento é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina e deve ter cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde e seguradoras, segundo resolução da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).
Requisitos de segurança – Segundo César Vieira, embora haja evidências quanto à eficácia do tratamento, é preciso estar atento aos requisitos de segurança necessários à operacionalização das câmaras hiperbáricas, especialmente porque o oxigênio pressurizado representa um perigo em potencial, por se tratar de um gás extremamente inflamável. Nesse sentido, para evitar incêndios, é necessário um controle rígido de objetos combustíveis e que provoquem fricção, como é o caso de fibra plástica, papel, utensílios de adorno (colares, brincos), etc.
Entre os principais itens de verificação do Roteiro de Inspeção para Serviços de Medicina Hiperbárica estão o Certificado de Conformidade do Vaso de Pressão para Ocupação Humana (VPOH); os ensaios das vigias de acrílico; os Sistemas de Combate a Incêndio do VPOH; os ensaios das Válvulas de Segurança e das Válvulas de Alívio de Pressão; os protocolos de funcionamento do Serviço de Medicina Hiperbárica; o sistema de suprimento de gases medicinais, conforme RDC/Anvisa nº. 50 de 2002; e o aterramento com resistência inferior a 1,0 Ohms entre o casco e o terra elétrico.
O uso irregular das câmaras hiperbáricas sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1997, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.
