A Receita Estadual superou, em julho deste ano, a arrecadação dos últimos 10 anos nesse mesmo mês. No mês em referência, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a R$ 181 milhões, representando um aumento de 16,6% em relação ao mesmo período do ano passado que atingiu R$ 155 milhões. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Anísio de Carvalho, durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (4), na Secretaria de Comunicação Institucional do Estado.
Anísio disse que o recorde no incremento do ICMS foi possível através de duas ações efetivas implantadas pelo Governo do Estado, a isonomia e a ação fiscal. “Esse resultado reflete em primeiro lugar a disposição do governador José Maranhão de estabelecer um ambiente tributário isonômico, um tratamento uniforme entre os contribuintes. E segundo, através da ação fiscal que passou a adotar o bloqueio de contribuintes inadimplentes, a revisão dos regimes especiais de alguns setores e o Refis”, acrescentou.
No mês de julho deste ano, incluindo a arrecadação dos demais impostos, a Receita Estadual recebeu R$ 202 milhões. Esse valor podem ser ainda maior já que os dados são levantamentos preliminares não considerando multas, juros e correção monetária que no mês passado somaram cerca de R$ 1,2 milhão.
Os setores que apresentaram um crescimento e foram responsáveis pelas arrecadações do ICMS no mês de julho: o petróleo combustível lubrificante 30,18%; energia elétrica, 21,66%; comércio atacadista, 19,25% e varejista de 15,90%.
No setor varejista, o incremento foi da ordem de 16% em relação a julho de 2008. Os destaques, nesse segmento, foram as operações com cartão de crédito e o setor de veículos usados. Através dessas operações, a Receita cruza os dados enviados pelas operadoras com valores do faturamento das empresas e os valores das vendas dos contribuintes. Havendo divergências, a Secretaria faz a fiscalização e, caso a diferença seja procedente, os fiscais recolhem o tributo.
Na ‘Fiscalização de Mercadorias em Trânsito’, o incremento foi de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Ficou evidenciado o retorno da cobrança de ICMS sobre as entradas de produtos vindos de outros estados, bem como as restrições impostas na fiscalização aos contribuintes inadimplentes.
No setor de ‘Estabelecimentos’, além das operações específicas, foram selecionados contribuintes no mês de maio passado, para execução de auditorias, priorizando aqueles que se encontravam há mais de quatro anos sem ser fiscalizados. Essas ações repercutiram num incremento de cerca de 18%.
FPE em queda – “Apesar do cenário de retração da economia, o Governo do Estado vem empreendendo esforços para minimizar a crise”, disse o secretário, lembrando que o Fundo de Participação dos Estados (FPE), proveniente de transferências do Governo Federal, continua em queda. De acordo com o Banco Central, no último semestre houve uma queda de R$ 115 milhões em relação ao ano anterior.
Além de todas essas iniciativas, ainda foi implantada a revisão dos incentivos fiscais concedidos, para padronização e adequação a legislação vigente e ações fiscais vinculadas à cobrança de ICMS no setor da substituição tributária.
Refis prorrogado – Entre as ações que contribuíram para o incremento da arrecadação está o Refis ou Programa de Refinanciamento de Débitos referentes ao ICMS. Devido à grande demanda, o governo prorrogou o prazo até 30 de setembro deste ano. Com isso, atende o pleito da classe empresarial, já que era grande a quantidade de pedidos para estender o prazo. O Refis IV prevê parcelamento de débitos fiscais, vencidos até 30 de junho de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.
Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única. Neste caso, a redução será de 95% nas multas punitivas e moratórias e 80% nos demais acréscimos e encargos. Na hipótese do pagamento em até 60 meses, a redução será de 80% nas multas punitivas e moratórias e 60% dos juros de mora, ou ainda em até 120 parcelas mensais iguais, com redução de 65% nas multas e 50% nos demais acréscimos legais. A Secretaria arrecadou através do Refis cerca de R$ 3 milhões à vista e a partir daí procedeu os parcelamentos dos débitos.
Gledjane Maciel, com fotos de Ernane Gomes e informações de Romye Dantas
