A Criação de um Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos foi um dos resultados da reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que ocorreu durante o 38º Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que está sendo encerrado nesta sexta-feira (19) em Foz de Iguaçu (PR).
O evento, que foi aberto na última terça-feira (16), conta com a participação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e de um grupo de procuradores da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE), que estão acompanhando as discussões do Congresso, que este ano tem como tema central “Procurador do Estado: prerrogativas e o impacto de sua atuação na Administração Pública”.
A iniciativa de criação de um Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião preliminar com procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União para tratar da possibilidade de conciliação de conflitos federativos.
De acordo com Gilberto Carneiro, o Foro tem o objetivo de buscar a resolução de conflitos entre entes da federação (Estados e União), como forma de evitar o ajuizamento de ações na esfera judicial.
“O Foro fará levantamentos e mapeamentos de conflitos entre entes da federação, apresentará sugestões de soluções consensuais e sugerirá encaminhamento para conflitos em que não houver possibilidade de conciliação, esclarecendo pontos de discórdia para soluções judiciais”, informou o procurador-geral.
Esse ambiente institucional voltado para a solução extrajudicial de conflitos será coordenado pelo diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrado pela secretária-geral de Contencioso da AGU, pelo diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo presidente e vice-presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O ministro Gilmar Mendes justificou a proposta pelo fato de se deparar com o alto número de conflitos federativos existentes no STF. “Tive a impressão de que vivemos em uma república federativa deflagrada. O exame dos processos, porém, revelou que a maioria tratava de questões passíveis de superação rápida, que podiam ser resolvidas de outra forma. Não estamos falando de coisas neutras: esses conflitos têm reflexos administrativos e na vida das pessoas”, ressaltou Mendes.
O 38º Congresso Nacional de Procuradores de Estado é uma promoção da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), com o objetivo de reunir procuradores de todos os Estados da Federação para debater quais os novos caminhos da Advocacia Pública e as mudanças normativas que acompanham e espelham as necessidades do desenvolvimento do Brasil.
Além de Gilberto Carneiro, fazem parte da comitiva paraibana, no evento, os procuradores Paulo Soares Madruga; Maria Clara Carvalho Lujan; Igor de Rosalmeida Dantas; Daniele Cristina Vieira Cesário; Roberto Mizuki; Raquel Lucena Trindade; José Morais de Souto Filho e Deraldino de Araújo Filho, foram sorteados pela PGE-PB para participarem do evento, que conta também com as presenças das procuradoras Sany Japiassu, presidente da Aspas (Associação dos Procuradores da Paraíba) e Mônica Nóbrega Figueiredo.
Gilberto Carneiro destacou a importância da participação no evento, como forma de discutir ideias sobre a vasta área de atuação da Advocacia Pública e a sua importância na defesa dos interesses do Estado, atuando também de forma preventiva para combater desvios e a sonegação fiscal; impor segurança jurídica; assegurar investimentos em infraestrutura, em indústrias e em serviços; garantir fontes alternativas e legais de recursos públicos; recuperar créditos tributários e defender o patrimônio público, ambiental e cultural.
