O Governo do Estado lançou esta semana o Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP). O decreto aprovando o Plano Estadual 2012 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). As PPPs representam um modelo diferenciado de investimento, que integra os setores público e privado, com o objetivo de realizar a contratação de projetos de grande porte e alto custo, de maneira eficiente, do ponto de vista econômico.
O Conselho Gestor do programa Estadual de PPP deliberou, em reunião realizada no último dia 26 de outubro, sobre as possibilidades de investimentos por meio de PPPs. Foram definidas 13 áreas prioritárias.
“Entre as sugestões do Conselho estão a construção de Complexo Rodoviário interligando a região metropolitana de João Pessoa com a BR-101 (construção de ponte de ligação entre Cabedelo e Costinha; além de rodovia entre Costinha e o entroncamento da BR-101); a construção de Centros de Ressocialização com capacidade para até 1.500 detentos e a ampliação e requalificação do Porto de Cabedelo”, informou o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, que é o coordenador do Conselho Gestor do Plano Estadual de PPP.
Ele acrescentou que também foram sugeridas preliminarmente pelos membros do Conselho ações como construção de novo Porto Marítimo (Offshore); melhorias na infraestrutura turística do Estado; requalificação da Malha Ferroviária Estadual; construção, revitalização e melhorias nas Unidades Hospitalares; instalação de Zona de Processamento de Exportações e viabilização de Porto Seco em Campina Grande, para Operações de Comércio Exterior.
“O Conselho avaliou ainda os projetos que preveem a modernização do Sistema de Trens Urbanos da Grande João Pessoa; a construção de um novo Centro Administrativo Estadual; a melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos; a viabilização de perímetros irrigados, para o agronegócio; a construção de condomínios e complexos industriais, além de arenas multiuso”, destacou o secretário.
Avanço – Para Gustavo Nogueira, “as ações que forem viabilizadas por meio de PPP representarão um grande avanço, no que se refere ao desenvolvimento econômico da Paraíba”. Ele ressaltou que o lançamento do Plano Estadual de PPP marca o início de um processo constituído por várias etapas.
“Por enquanto, o que existe é a concretização do Plano Estadual de PPP, que já está em vigor desde a publicação no DOE. A partir de agora, iremos buscar essas parcerias com o setor privado, inicialmente nas áreas sugeridas preliminarmente pelo Conselho Gestor”, enfatizou o secretário do Planejamento e Gestão.
Segundo Gustavo Nogueira, o Programa Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba foi instituído oficialmente a partir da publicação da Lei Estadual nº 8.486/2008. A legislação estadual está em consonância com a Lei Federal nº 11.079/2004, que trata das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública (União, Estados, Distrito Federal e municípios).
“Entre as principais vantagens das PPPs está o rigor, principalmente no que se refere ao cumprimento dos prazos previstos para a execução das obras, possibilitando, com mais rapidez, o acesso da população aos benefícios proporcionados pelos equipamentos públicos que vierem a ser construídos. Dessa forma, o governador Ricardo Coutinho tem recomendado atenção a essa modalidade de contratação”, destacou Gustavo Nogueira.
Ele enfatizou que podem ser executados, por meio de PPPs, projetos que abranjam setores como infraestrutura, saúde, segurança pública, educação e saneamento. “Alguns estados brasileiros possuem experiências positivas relacionadas às PPPs, como é o caso de: Pernambuco, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Cará, além de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais”, informou o secretário.
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “De acordo com a Legislação, a PPP consiste em um contrato administrativo de concessão, cujo valor deverá ser superior a R$ 20 milhões e o período de prestação do serviço seja maior do que cinco anos e não ultrapasse 35 anos”, afirmou Gustavo Nogueira.
Ainda com base na legislação federal, o secretário destacou que, para a contratação de PPP devem ser levados em consideração, entre outros aspectos, a “eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução; a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; a transparência dos procedimentos e das decisões; a repartição objetiva de riscos entre as partes e a sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria”.
São membros do Conselho Gestor das PPPs, além do presidente, secretário Gustavo Nogueira (Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão), os secretários Adriano Galdino (Secretaria de Estado do Governo); Aracilba Rocha (Secretaria de Estado das Finanças); João Azevedo (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia); Renato Feliciano (Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico) e Ricardo Barbosa (Superintendência de Obras da Paraíba – Suplan).
