O Procon-PB inicia, no próximo dia 15, o período de habilitação das entidades representativas de estudantes secundaristas e universitários para emissão das Carteiras de Identidade Estudantil (CIEs) no ano de 2013.

Entre os dias 15 e 25 deste mês, as entidades interessadas em emitir carteiras estudantis deverão apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada do estatuto social e ata de eleição e posse da diretoria, devidamente registrada em cartório; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contrato de locação do imóvel no endereço em que se estabelece fisicamente a entidade, figurando propensa emissária como locatária do imóvel; e cópia do contrato de prestação de serviços referentes à confecção das Carteiras de Identidade Estudantil junto à empresa especializada no segmento.

Além disto, é necessário também apresentar cópia do comprovante de abertura de conta corrente bancária em nome das entidades credenciadas para recebimento dos valores oriundos da comercialização das CIEs; termo ao Procon-PB, nomeando representante legal, contendo respectivamente RG/CPF e comprovante de residência.

O edital de convocação das entidades foi publicado na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado. Os documentos necessários devem ser entregues no Cartório da sede do Procon-PB, localizada no anel externo do Parque Solón de Lucena, em João Pessoa, das 9h às 17h, de segunda a quinta-feira, ou das 9h às 13h, nas sextas-feiras.