A secretária de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos de Meneses, participa nesta quinta-feira (7) da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília, representando os secretários de estado de assistência social do Brasil. Na pauta da reunião, entre outros assuntos, está o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

“Precisamos discutir o trabalho infantil, que é uma mazela social que existe em todo o Brasil. Temos que estar mais vigilantes e oferecer políticas públicas consistentes para que seja efetivamente cumprido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou a secretária Aparecida Ramos, que preside atualmente o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas).

A secretária Aparecida Ramos ressaltou que no Brasil o adolescente de 14 anos e 15 anos pode trabalhar na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. 

Enfrentamento permanente – Na Paraíba, o Governo do Estado, por meio da Sedh e com parceiros, tem desenvolvido ações para coibir a prática do trabalho infantil. Entre elas, a visita aos 213 municípios que têm o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na tentativa de acompanhar a atuação das atividades desenvolvidas.

Paralela ao acompanhamento permanente dos técnicos, a Sedh também realiza capacitações com conselheiros tutelares e de direito para o cumprimento do ECA e por meio do Portal Criança.PB oferece diálogo permanente com técnicos e com mídia de forma geral sobre os direitos da criança e do adolescente.   

Redução - O trabalho infantil diminuiu 42,28% na Paraíba entre 2000 e 2010, segundo dados do último Censo (2010) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números, em 2000, havia 98.914 crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 17 anos ocupadas, número que caiu para 69.518 em 2010. O estudo do IBGE revela ainda que a diminuição no trabalho infantil foi mais acentuada na faixa etária entre 10 e 15 anos.