O Governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo na próxima segunda-feira, 31 de dezembro de 2012, em virtude das festividades do Ano Novo, preservando, porém, o funcionamento dos serviços essenciais.

A portaria, publicada na edição do Diário Oficial do dia 14 de dezembro, também determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes desta sexta-feira (28) e liberados uma hora antes do início dos expedientes de quarta-feira, dia 2 de janeiro de 2013.

Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.