O Procon Estadual da Paraíba realizou neste domingo (20) mais uma etapa da Operação Verão nas praias de Jacumã, Carapibus e Coqueirinho, no Litoral Sul paraibano, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação do Código de Defesa do Consumidor e orientar os turistas sobre os seus direitos.
Cerca de 30 agentes do Procon Estadual, com o apoio da Secretaria de Turismo da Prefeitura Municipal do Conde, fiscalizaram bares, restaurantes, lojas de artesanato, supermercados e postos de gasolina, além de distribuir a cartilha do consumidor para orientar turistas e motoristas.
De acordo com o secretário do Procon Estadual da Paraíba, Marcos José, a ação serviu de caráter educativo com aplicação de algumas notificações. Os estabelecimentos reincidentes foram autuados efetivando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser cumprido no prazo máximo de 10 dias. “O objetivo desta ação é garantir o direito do consumidor para que ele não seja lesado. Neste caso, ele estará ciente que deve procurar o Procon para que as normas sejam cumpridas e seus direitos garantidos”, destacou o secretário.
A Operação Verão, que deverá ocorrer até o mês de fevereiro, logo após o carnaval, será também interiorizada durante o ano através do Procon Itinerante. “Além de João Pessoa, hoje temos apenas cinco núcleos do Procon no Estado que ficam nas cidades de Campina Grande, Cabedelo, Cajazeiras, São Bento e Patos. A meta é criar novos núcleos até o final do ano para atingir os 223 municípios paraibanos”, explicou o secretário, que destacou o apoio do Governo do Estado e a parceria com prefeituras municipais.
Para o casal de Santa Cruz do Capiparibe (PE), Myltpi e Márcio Alves, a ação foi uma iniciativa inovadora. “Muitas vezes somos lesados por não sabermos que temos direito. Isto serve para nos alertar e sermos o primeiro fiscal de todos”, disse o turista Márcio.
Outra preocupação do Procon Estadual é o combate à privatização de áreas públicas em praias do Litoral Sul. “Já tomamos conhecimento da prática abusiva da cobrança de cadeiras e sombreiros de praias e nossos fiscais já estão trabalho para chegar aos fornecedores. Eles arrecadam dinheiro, não pagam impostos e deixam a cidade sem nenhum benefício. Vamos mapear estes pontos, convidá-los para uma reunião e assim poder discutir a melhor forma de relação com o consumidor”, destacou o secretário Marcos José.
Dentre as exigências fiscalizadas pelos agentes do Procon estão o combate à cobrança de taxa de serviço em bares e restaurantes de 10%, pois o custo é opcional; a cobrança de couvert artístico sem que seja informado ao consumidor com antecedência; a exigência da consumação mínima, que é uma prática abusiva; a presença da forma de pagamento e do Código de Defesa do consumidor em todos os estabelecimentos comerciais e, também, a falta de preços nos produtos e má refrigeração e acomodação de alimentos.
Apesar de alguns estabelecimentos comerciais terem sido notificados, os comerciantes aprovaram a presença do Procon nas praias durante o verão. “Do mesmo jeito que cobro qualidade, higienização e uma boa prestação de serviço dos meus funcionários aos clientes, também devemos ser fiscalizados”, disse o proprietário de quiosque, Luciano Costa, vendedor há dois anos, que garantiu se adequar às normas com a exibição do CDC e formas de pagamento para facilitar o atendimento aos clientes.
Operação Verão – A operação foi iniciada no mês de dezembro, com a realização de fiscalizações de bares, restaurantes e lojas da praia do Jacaré, no município de Cabedelo. As ações ocorreram em pareceria com o Ministério Público, Procon Municipal e com a Vigilância Sanitária do Município. Na ocasião, os comerciantes foram orientados sobre as melhores práticas para garantir a harmonia nas relações de consumo.
Serviço – Caso o consumidor tenha tido seu direito lesado, deve procurar o serviço do Procon Estadual da Paraíba, através da Linha Direta pelos telefones 3218-5441 e 3218- 5442. Em João Pessoa existe o núcleo de atendimento ao turista pelo telefone 3247-8456.
