Os membros do recém-criado Subcomitê Estadual para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado da Paraíba foram empossados nessa quarta-feira (30). A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização on-line de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. O Subcomitê foi criado na gestão do governador Ricardo Coutinho e, com mais facilidade na abertura de empresas, promete gerar mais empregos no Estado.
A solenidade aconteceu no Hotel Littoral, em João Pessoa, com a presença do secretário de Estado de Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano, empossado presidente do Subcomitê; e do presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Aderaldo Gonçalves do Nascimento Júnior, além de representantes de todos os órgãos que formarão o novo Subcomitê.
O presidente da Jucep explicou que a Lei Geral 11.598/07 criou o Comitê Gestor Nacional que criou as resoluções para nortear toda a Redesim nos demais Estados brasileiros. “Vem se discutindo, desde 2007, a implantação da Redesim na Paraíba. O subcomitê empossado hoje vai começar a criar as normas que nortearão a rede no Estado”, disse Aderaldo, que completou: “A Redesim começa a sem implantada na gestão do governador Ricardo Coutinho, que tem uma visão futurista e reconheceu a necessidade de agilizar e facilitar a inscrição do empresariado paraibano, tornando o ambiente de negócios da Paraíba ágil e prático e que possa prospectar mais receitas através de criação de novas empresas”, comentou o presidente da Jucep.
Renato Feliciano afirmou que a implantação desta rede no Estado vai mudar o jeito de abrir empresas na Paraíba. “Com a criação desse Subcomitê, vamos reunir informações e ter um quórum qualificado para discutir a implementação da Redesim – que vai se instalar no Estado nesses próximos meses. Vamos ter maior dinamismo na hora do empresário abrir sua empresa nunca visto antes. De casa, do trabalho, de qualquer lugar, será possível, através da internet, abrir sua empresa. É um etapa que vai vencer a burocracia, grande problema no Brasil. Mais empresários poderão se formalizar e, conseqüentemente, vai poder gerar mais empregos aqui no Estado”, falou Feliciano.
REDESIM – Criada pela Lei Geral 11.598/07, a Redesim é um sistema integrado que permite, via online, a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo drasticamente a burocracia. A Redesim tem como objetivo integrar todos os órgãos envolvidos com o registro e com a legalização de empresas e negócios. e atualmente, apenas cinco estados brasileiros já tem o sistema em funcionamento, são eles: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
SGSIM/PB – O Decreto Nº 33611 de 14/12/2012 publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 de dezembro de 2012, instituiu o Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado da Paraíba com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM no Estado da Paraíba.
O Governador do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2009, considerando a necessidade de fomentar e facilitar o empreendedorismo no Estado da Paraíba, por intermédio da simplificação do processo de registro mercantil, a fim de contribuir para o desenvolvimento da economia do Estado; instituiu o Subcomitê, que será responsável pela implantação do processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresários e empresas no Estado da Paraíba.
Composição – O SGSIM/PB tem em sua composição, representantes, hoje empossados, dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Turismo e do Desenvolvimento Econômico; Junta Comercial do Estado da Paraíba – JUCEP; Secretaria de Estado da Receita; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da Saúde – SES; Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA; Agência Estadual de Vigilância Sanitária – AGEVISA; Corpo de Bombeiros Militar; Delegacia da Receita Federal do Brasil na Paraíba; Gerência Executiva do INSS no Estado da Paraíba; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba – SEBRAE/PB; Federação da Associação dos Municípios da Paraíba – FAMUP; Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado; Federação das Associações Comerciais da Paraíba; Sindicato das Empresas de serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – SESCON/SESCAP.
