O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012, que traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre vários temas, entre os quais a Paraíba se destacou na política de assistência social e na realização de concursos públicos para a administração direta. A convite do IBGE, o Governo do Estado, por meio da secretária de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos, participou do lançamento da primeira edição da pesquisa, no Rio de Janeiro.
O supervisor do levantamento dos dados na Paraíba, José Pereira Araújo, informou que esta é a primeira vez que a pesquisa é realizada no âmbito dos governos estaduais. Para ele, os dados são de “alta importância” porque cada gestor terá oportunidade de avaliar seus instrumentos e nível de administração, bem como fazer comparativos com outros estados.
Entre os dados levantados nos registros administrativos relativos ao ano de 2012, Pereira destacou a política de assistência social desenvolvida na Paraíba. Segundo ele, o setor está bem estruturado. “O trabalho é bastante robusto e quando analisamos os instrumentos de gestão apontam para um trabalho bem estruturado”, enfatizou.
A secretária Aparecida Ramos disse que considera um avanço os resultados mostrados na Estadic no setor de assistência social. Para ela, os dados retratam a gestão e ampliação dos serviços no setor, mas observou que ainda existem enormes desafios pela frente que exigem uma solução a médio prazo, em especial na área de direitos humanos e na questão relativa aos servidores da área, cuja maioria é de cargos comissionados.
“Considerando as condições adversas em que encontramos a Secretaria, os resultados significam um avanço. Estou muito feliz com esses resultados porque nos dão a certeza de que o esforço de um trabalho consistente se reverte em bons indicadores”, comentou.
A pesquisa – A Estadic traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas, como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, com base nos registros e informações fornecidos pelos gestores estaduais de todos os estados da Federação e do Distrito Federal.
A pesquisa apurou que a maior parte dos Estados realizou concursos públicos para o provimento de cargos ou funções em suas administrações diretas, entre os quais se destaca a Paraíba. Conforme dados da Secretaria de Estado da Administração, no ano passado, o Governo do Estado promoveu concurso público para o preenchimento de 5.379 vagas em quatro concursos públicos, dos quais dois ainda estão em andamento – Detran e Codata.
Ainda em 2012, o Governo do Estado realizou concurso público para o Magistério, o segundo na atual gestão. Foram oferecidas 2 mil vagas para professor de Educação Básica 3, distribuídas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Artes, História, Geografia, Biologia, Química, Física e Educação Física. Todos já foram empossados e estão em sala de aula.
Recursos Humanos – No âmbito dos recursos humanos, os dados revelam que 2,3% da população paraibana em 2012 estavam empregados nas administrações direta ou indireta, num total de 87.694 pessoas. Os maiores percentuais de pessoas ocupadas em relação à população residente foram verificados no Distrito Federal, com 5,0%; e nos Estados do Acre, com 4,9%, e Amapá, com 4,3%. Em contrapartida, os menores percentuais se encontravam nos Estados do Ceará, com 0,7%, e da Bahia, com 0,9%.
Conforme a pesquisa, a maioria dos servidores estaduais é estatutária, contabilizando 44.276 pessoas, representando 58,8% do total. A segunda maior modalidade contratual é de pessoal sem vínculo permanente, correspondendo a 35,7%, ou seja, 26.892 pessoas.
Com relação aos níveis de escolarização do pessoal ocupado na administração direta, os dados indicaram que, no Estado, 29,5% deste contingente apresentava nível superior ou pós-graduação, totalizando 22.229 pessoas; outros 67,4%, com nível fundamental e médio, com 50.810 pessoas. Enquanto isso, 2.247 pessoas não tinham instrução.
Assistência Social – A Paraíba está entre os 18 Estados que oferecem serviços socioassistenciais, inclusive de proteção social especial (de caráter protetivo, destinados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados). A pesquisa destaca ainda que a gestora da assistência social tem como formação o curso de assistente social, com mestrado e doutorado.
No Estado, existem 20 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que atendem juntos a 153 municípios paraibanos a toda vítima de direito violado. Em cada Creas, o usuário conta com uma equipe multiprofissional formada por assistente social, psicólogo, advogado e educador social.
O lazer e a qualificação para as pessoas também fazem parte das ações da Secretaria por meio dos 16 Centros Sociais Urbanos (CSU’s) que existem nos municípios de João Pessoa (4), Campina Grande (2), Santa Rita, Sapé, Guarabira, Itabaiana, Areia, Esperança, Sousa, Cajazeiras, Patos e Catolé do Rocha.
O idoso também merece atenção especial da equipe de assistentes sociais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Os grupos da terceira idade que existem nos 16 CSU’s, no Centro de Atividades e Lazer do Aposentado e Pensionista Padre Juarez Benício (Cejube) e no Centro de Convivência do Idoso (Castelo Branco) estão tendo acompanhamento de assistente social, psicólogo, educador físico e fisioterapeuta. Já os idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência (Ilpis) vem sendo acompanhador por meio de parceria com o Ministério Público.
Na área de Segurança Alimentar, o Governo do Estado desenvolve o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que beneficia o pequeno agricultor, adquirindo toda a produção do homem do campo e distribuindo o material com instituições públicas que realizam ações sociais. Já os restaurantes populares representam economia e alimentação balanceada para os usuários, fornecendo diariamente 2,5 mil refeições. Por meio da Sedh são mantidos em funcionamento os restaurantes de João Pessoa (Mangabeira), Santa Rita, Campina Grande e Patos.
A Sedh também desenvolve o programa Comunidade Tradicional que beneficia comunidades indígenas, negras e quilombolas totalizando mais de 300 famílias envolvidas; as Casas da Cidadania , que oferecem atendimento na expedição de documentos, Cagepa, Detran, telefonia, judiciário, entre outros; e o Sine, que, além de encaminhar pessoas para o mercado de trabalho, oferece cursos de capacitação.
Atendimento à mulher – A Paraíba está entre os 15 Estados que oferecem estruturas de atendimento exclusivo para mulheres, a exemplo da casa-abrigo para mulheres em situação de violência, mantida exclusivamente pelo Estado, que também é um dos 13 Estados que possuem os centros de referência de atendimento exclusivo para mulheres.
De acordo com a pesquisa, a Paraíba possuía nove delegacias de policias especializadas para a mulher, dois presídios femininos, e dois juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre as ações do Governo do Estado em prol da mulher paraibana destacam-se:
- Casa Abrigo Aryane Thais
Atende mulheres com a ajuda de uma equipe formada por assistente social, psicóloga, advogada, pedagoga e auxiliar de enfermagem. Para lá são encaminhadas as mulheres vítimas de violência que estão sob ameaça de morte.
- Portal da Violência contra a Mulher
O portal www.violenciacontramulher.pg.gov.br é uma importante ferramenta de divulgação das políticas públicas de proteção à mulher.
- Empreender Mulher – PB
Linha de crédito exclusiva para mulheres visando dar oportunidades, principalmente, às mulheres em situação de violência e de vulnerabilidade social. No seu lançamento, no ano passado, foram destinados R$ 2 milhões.
- Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, inaugurado em novembro do ano passado em Campina Grande. O serviço já atendeu 32 mulheres de 14 cidades da região da Borborema.
- Disque Denúncia 197
Serviço gratuito usado como mais uma ferramenta de combate à violência contra a mulher na Paraíba. O serviço funciona 24 horas e o denunciante não precisa se identificar.
