Equipes das Secretarias da Mulher e Diversidade Humana, Saúde e Segurança e Defesa Social, em parceria com o Ministério Público Estadual, realizaram, nesta terça-feira (19), abordagens com a distribuição de panfletos sobre a Lei Maria da Penha em escolas, praças, no trânsito e em estabelecimentos comerciais no bairro de Manaíra. A atividade faz parte da programação comemorativa ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março, que prevê a instalação da Delegacia Móvel da Mulher em diversos bairros de João Pessoa.
Antes de chegar a Manaíra, a Delegacia Móvel da Mulher já foi instalada no Parque Solon de Lucena, em Mandacaru, Mangabeira, Bancários e Valentina de Figueiredo. Na segunda-feira (25), a mobilização de prevenção à violência contra a mulher vai acontecer de novo no bairro do Cristo Redentor, com atividades no estacionamento da Escola Estadual José Lins do Rego, em João Pessoa. Os serviços incluem ainda verificação de pressão arterial, teste de glicemia e distribuição de preservativos masculinos e femininos.
Mulheres, homens e jovens são informados sobre os direitos da mulher a partir de tópicos a respeito da Lei Maria da Penha. Em Manaíra, o estudante de Medicina, Antonio Rodrigues de Pontes, está realizando esta semana exames em alunos da Escola Estadual Alice Carneiro. Na ocasião, recebeu panfletos das equipes e avaliou que essa divulgação itinerante da Lei Maria Penha é de suma importância na construção da política de não violência. “A educação e a consciência do que a gente como cidadão tem direito e quais são nossos direitos e deveres é de fundamental importância. É preciso conscientizar também essa juventude que vai ser o futuro”, afirmou.
Fabiano Limeira Sousa recebeu a visita das delegadas Maísa Félix e Renata Matias em sua oficina e afirmou que é necessário que os homens também conheçam a Lei Maria da Penha para que cada vez mais haja menos agressão às mulheres.
A titular da Delegacia da Mulher em João Pessoa, Maísa Félix, informou que este ano já foram instaurados 320 inquéritos sobre agressão à mulher e desse total já foram realizadas 100 medidas protetivas. De janeiro a meados de março, 21 mulheres foram assassinadas na Paraíba. No ano de 2012, a Delegacia da Mulher instaurou 1.600 inquéritos na capital.
A gerente operacional de enfrentamento à violência contra a mulher, Joyce Borges, da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, avaliou que esse trabalho feito em parceria com a Secretaria da Segurança e Defesa Social, entre outros órgãos, visa conscientizar a população sobre como combater a violência contra a mulher. “Não é só a violência física. Existe a violência moral, psicológica, patrimonial, sexual, ou seja, esse é um trabalho preventivo, não só para as mulheres, mas também para os homens para que eles compreendam qual é a punição Maria da Penha”, enfatizou.
A Lei Maria da Penha, de número 11.340, aumenta o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional, a lei foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.
A ação social, que será encerrada dia 25 no Cristo Redentor, envolve a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Secretaria da Saúde, o Juizado Especial de Violência Doméstica contra Mulher e o Ministério Público Estadual.
No dia 5 de março, o governador Ricardo Coutinho lançou a campanha “Paraíba, mulher forte e de valor”, em solenidade no Palácio da Redenção. A campanha contém mais de 50 ações, envolvendo desde a saúde à cultura.
