Os interessados em arrematar os lotes de bens e mercadorias que serão leiloados pela Secretaria de Estado da Receita na próxima terça-feira (5) já podem consultar na internet o conteúdo dos 23 lotes e também as regras do edital do leilão, no endereço no endereço eletrônico http://www.receita.pb.gov.br/Informativos/arquivos/edital-leilao-0113.pdf.
Entre os produtos e bens incluídos nos 23 lotes estão brinquedos como motos elétricas, bebidas, peças de veículos (para carros e motos), aparelhos eletrônicos, confecção (camisetas, jeans, moda íntima), e outros acessórios como bolsas e bijuterias e joias. O lote nº 23, que contém um conjunto de matrizes para indústria de plástico, será o de maior valor para lance inicial, avaliado em R$ 75.000,00. Contudo, o maior número de lotes está avaliado entre R$ 1.100,00 e R$ 2.000,00. Os lances mínimos iniciais dos lotes oscilam entre R$ 1.000,00 até R$ 75.000,00.
Os itens dos lotes em licitação estão expostos desde o dia 18 de fevereiro e podem ser examinados também pessoalmente no interior do Centro de Operações e Prestações (COP-JP) até o próximo dia 4 de março, véspera do leilão, no horário das 8h às 16h.
Segundo as regras do edital, nenhuma pessoa ou empresa poderá arrematar mais de cinco lotes. Outra norma do edital é que, na sucessão de lances dados, a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 50,00.
A presidente da Comissão de Leilão de Mercadorias e Bens Apreendidos, a auditora fiscal Luiza Marilac Guazzi, explicou que o lance mínimo será pelo lote completo e não apenas por itens isolados que estão incluídos em cada um dos 23 lotes. “Os lances serão verbais, a partir do preço mínimo estabelecido pelo lote. Será considerado vencedor o licitante que houver oferecido maior oferta”, detalhou.
O leilão, que será realizado no Centro de Operações e Prestações (COP-JP), às 9h do dia 5 de março, fica localizado na Rua Projetada, s/n, no bairro Distrito Industrial (antigo prédio da empresa de ônibus Setusa), em João Pessoa.
Poderão participar do leilão e oferecer lances pessoas físicas e também jurídicas (empresas). As pessoas físicas terão de ser inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com documento de identidade, excluídos os servidores em exercício da Receita Estadual. Também estão excluídos menores de 18 anos não emancipados, os interessados no processo e os responsáveis pela infração das mercadorias apreendidas, além dos despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos, inscritas no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, “a retomada de leilões pela Receita Estadual será uma prática mais frequente na atual gestão. Não queremos mais ficar muito tempo sem fazer esses editais e deixar mercadorias deterioradas no COP (Centro de Operações e Prestações)”.
Até a realização do leilão, o edital com a descrição dos lotes permanecerá afixado na 1ª Gerência Regional em João Pessoa, no bairro Varadouro, em João Pessoa, e também pela internet no site da Receita Estadual no endereço: www.receita.pb.gov.br. A comissão do leilão é formada pelos auditores fiscais tributários estaduais: Luiza Marilac Guazzi (presidente), Romero Rodrigues da Silva (escrivão) e Iractan Vieira Facundo (leiloeiro) e José Ferreira de Barros Junior/ Dirceu Arnaud Filho Auditores-Fiscais Tributário Estadual (classificação e avaliação de Bens).
