A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), por intermédio da Gerência Técnica de Integração e Articulação (GTIA), vem realizando uma série de reuniões de articulação visando à expansão do processo de pactuação das ações de vigilância junto aos municípios do interior paraibano. A iniciativa tem por base o processo de organização da Política de Saúde do Estado, tendo em vista os direcionamentos do Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, como também a estruturação das Regiões de Saúde, Comissões Intergestores Regionais (CIR) e criação dos Contratos de Ação Pública (COAP).

As estratégias para o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária na Paraíba, conforme o diretor geral da Agevisa, Jailson Vilberto, vêm sendo intensificadas, desde janeiro, quando a equipe técnica da autarquia estadual iniciou uma série de reuniões no interior do Estado. O primeiro encontro aconteceu em Guarabira, e reuniu, na Comissão Intergestora Regional (CIR), secretários de Saúde e coordenadores das Vigilâncias Sanitárias municipais.

A metodologia utilizada, segundo Jailson, pactua ações e responsabilidades entre os gestores das Regiões de Saúde e é inovação em todo o Brasil. “Da forma proposta, estamos pactuando com os municípios e em conjunto com as ações do Governo e, no Plano de Saúde, com os olhos nas prioridades definidas no Orçamento Democrático”, ressalta o dirigente da Agevisa/PB. Pela pactuação, os municípios recebem recursos, porém se comprometem em realizar as ações de Vigilância Sanitária em sintonia com os termos pactuados. Investindo neste processo, a Agevisa/PB, conforme Jailson Vilberto, busca o fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária guiada pelo Plano Estadual de Saúde, focada nas prioridades do OD e centrada na valorização da intersetorialidade.

Reuniões programadas – Até o mês de maio, serão realizados encontros em todas as Regiões de Saúde do Estado, segundo observou o gerente técnico de Integração e Articulação da Agevisa/PB, Laerge Cerqueira. De acordo com a programação estabelecida, já foram realizadas reuniões na 1ª Macro Região de Saúde (2ª Região), na 2ª Macro (3ª, 4ª, 15ª, 16ª Regiões) e na 3ª Macro (6ª, 7ª, 11ª Regiões de Saúde), e também na 5ª Região, em Monteiro.

Até a quinta-feira (25), os técnicos da Agevisa/PB estão promovendo reuniões na 8ª (Sousa), 9ª (Cajazeiras), 10ª (Catolé do Rocha) e 13ª (Pombal) Regiões de Saúde. Até o final de maio, acontece o ciclo de discussões com reuniões na 1ª, 12ª e 14ª Regiões de Saúde do Estado.

“As reuniões têm como objetivo estabelecer e discutir com os secretários de Saúde e coordenadores municipais de Vigilância Sanitária as atribuições e responsabilidades dos municípios quanto à estruturação e atuação das Visas Municipais, necessidade de realização e renovação dos Termos de Pactuação em Vigilância Sanitária, celebrado entre a Agevisa/PB e municípios, e as proposta de Educação Permanente”, observa Laerge.

Ele acrescenta que as discussões realizadas em todas as Regiões de Saúde do Estado são de grande importância para o fortalecimento do Sistema de Vigilância Sanitária Estadual, e consequentemente para um melhor cuidado com a Saúde da População paraibana.