O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Secretaria de Educação, matriculou este ano 1.503 apenados nos níveis de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio. O ano letivo do Programa de Educação nas Unidades Prisionais da Paraíba começou no dia 4 de março e agora, com a frequência regular às aulas, eles poderão pleitear o benefício da remissão pelo estudo, nos termos da Lei de Execuções Penais.
Atualmente, das 81 unidades prisionais do Estado, 33 são contempladas com atividades de educação formal para reeducandos, na capital e no interior. No entanto, esse número deve ser ampliado nos próximos dias, já que as equipes da Secretaria da Administração Penitenciária e da Secretaria de Educação estão trabalhando no levantamento das necessidades e encaminhamento das soluções.
O Secretário Wallber Virgolino, disse que esse trabalho de Educação nas Unidades Prisionais vai ser ampliado, melhorado e aperfeiçoado. “O reeducando que quiser uma nova chance para voltar ao convívio social vai ter essa oportunidade”, comentou.
Para o coordenador de Educação da Seap, professor Mazukyevicz Silva, o esforço conjunto entre as duas secretarias tem sido o fator de sucesso da política pública de educação nas prisões da Paraíba. “Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação em Prisões, que contam com o apoio das Gerências Regionais de Ensino, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos e da Gerência de Ressocialização, só têm alcançado resultados positivos por dois fatores, apoio integral dos gestores das respectivas pastas e repartição de competências; sendo assim, ganham os reeducandos, e ganha a sociedade”, explicou.
A gerente de Ressocialização da Seap, Zioelma Maia, explicou que até meados do mês de abril, deverão ser inscritos para o Encceja aproximadamente 300 reeducandos. Ainda como parte das ações de ressocialização no âmbito do Programa Cidadania é Liberdade, eixo educação, no próximo mês de maio serão realizadas, pela primeira vez no Estado, as provas do Exame de Certificação do Ensino Fundamental, Encceja. Até agora, 22 unidades prisionais do Estado já estão inscritas para receber o exame.
