A Gerência Operacional de Articulação com os Estabelecimentos Penais da Defensoria Pública da Paraíba continua realizando um esforço concentrado dentro da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger), em João Pessoa, de revisão de 1.070 prontuários dos detentos abrigados na unidade. Uma equipe formada por cinco defensores está diariamente no presídio, no horário das 8h às 12h, atendendo aos apenados para solicitar benefícios a quem tem direito.

Diariamente, os detentos são chamados na sala reservada à Defensoria Pública e com os prontuários em mãos, a equipe verifica a situação jurídica de cada um. De acordo com a gerente operacional de Articulação com os Estabelecimentos Penais, defensora pública Percinandes de Carvalho Rocha, mais de 300 prontuários foram revisados no Presídio do Roger de janeiro até agora. “Estamos com 60 pedidos para fazer e a maioria é de liberdade provisória”, completou.

Os pedidos de liberdade provisória são encaminhados à Justiça de acordo com o que determina a Lei 12.403 de maio de 2011, que beneficia  os presos primários, que tenham praticado crimes de menor potencial ofensivo (que não resultaram em dolo a pessoa), a exemplo de furto, cuja pena não ultrapassa 4 anos de detenção. De 60 benefícios que serão solicitados à Justiça, 30 são de liberdade provisória, porque os detentos encontram-se trancados há mais de 80 dias, sem que os processos tenham sido movimentados e a situação deles se enquadra na Lei. “Presos que cometem crimes hediondos, como estupro e tráfico de drogas, só têm direito a algum benefício depois de cumpridos 2/5 da pena”, explicou Percinandes Rocha.

O atendimento jurídico aos detentos é um trabalho que vem sendo executado sob a coordenação da Gerência Operacional de Articulação com os Estabelecimentos Penais da Defensoria Pública nas 98 unidades prisionais (cadeias e presídios) do Estado. Os defensores solicitam benefícios, como progressão de pena ou regime, entrevistando detentos e conferindo prontuários. “Quando verificamos a necessidade de aumentar o atendimento, a equipe de defensores é reforçada e realizamos um esforço concentrado nas unidades prisionais para agilizar as solicitações, mas cabe à Justiça conceder ou não os benefícios”, observou a gerente.

Visita – Nesta segunda-feira (11), o subdefensor público geral do Estado, Jaime Carneiro, acompanhado do juiz das Execuções Penais, Carlos Neves da Franca, e do padre Bosco, da Pastoral Carcerária, foi até o Presídio Feminino Júlia Maranhão, em Mangabeira, verificar in loco a situação do Presídio e das apenadas. A visita teve como objetivo ouvir as reivindicações para poder melhorar o atendimento jurídico prestado pela Defensoria Pública.