Prefeitos de 120 cidades paraibanas assinam nesta quinta-feira (23), às 15h, os termos de adesão e de contrapartida aos serviços oferecidos pelos 20 Centros Regionais de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que prestam atendimento às crianças vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência em situação de ameaça e violação dos direitos. O evento será na sede da Federação do Comércio do Estado da Paraíba (Fecomércio), em João Pessoa, e contará com a presença de 120 secretários de Assistência Social.
Os Creas Regionais são coordenados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e recebem recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. Segundo a secretária Giucélia Figueiredo, os 20 Centros funcionam como pólos de atendimento das 120 cidades.
Compromisso – “A assinatura de adesão firma o compromisso entre municípios e Estado para viabilizar efetivamente o funcionamento dos serviços. O nosso objetivo é fortalecer os CREAS para que funcionem em parceria com os demais serviços socioassistenciais e outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social”, afirma Giucélia Figueiredo.
Para que os pólos de atendimento funcionem, o Governo do Estado oferece equipe técnica, aluguel de infraestrutura, material permanente e funcionários. Os municípios que aderem aos serviços oferecem como contrapartida o transporte, atendimento e acolhimento dos usuários.
O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. O atendimento é prestado no CREAS ou pelo deslocamento de equipes em territórios e domicílios, e os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras organizações de defesa de direitos.
Serviços dos Creas – O de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes tem como objetivo assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.
O de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência tem como finalidade o atendimento de situações de violência contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência, bem como situações de preconceito, homofobia, entre outros. O atendimento psicossocial confere proteção imediata à vítima e ao seu núcleo familiar, prevenindo a continuidade da violação de direitos com atendimento técnico especializado, como também providências no tocante à responsabilização.
O outro serviço é a Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, que proporciona o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90. Tal acompanhamento, previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), deve estar pautado na concepção do adolescente como sujeito de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento.
Janaina Araújo, da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Desenvolvimento Humano
