Assistência aos casos de violação de direitos, que envolvem violência física e psicológica dentro da família, é o principal atendimento disponibilizado pelo Centro de Referência dos Direitos dos LGBT e Enfrentamento a Homofobia da Paraíba – Espaço LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O serviço realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, funciona na Praça Dom Adauto, 58, no Centro da Capital.
Segundo o assistente social, Renildo Moraes, a homofobia institucional é o segundo caso mais registrado no ranking de atendimento do Espaço LGBT. “São servidores públicos e privados de instituições como escolas, shoppings centers, hospitais, unidades de saúde da família, delegacias e em alguns Centros de Referência de Assistência Social que violam os direitos, principalmente de travestis e transexuais. Também temos casos de bares que não permitem a entrada de casais LBGT”, afirma.
Os casos de homofobia institucional são encaminhados para o setor psicológico e os agressores, incluindo chefes e gestores, são convocados para prestar depoimento no setor jurídico. “Oferecemos um curso para equipes de trabalho de empresas privadas e públicas sobre atendimento humanizado para população LGBT. Se houver reincidência, é aberto um processo jurídico com pedido de indenização”, explica.
O Espaço LGBT funciona há dois anos e já realizou 2.622 atendimentos. Também são registradas, com frequência, as violações de direitos: agressões físicas e homicídio, moradores de ruas que são LGBT, abuso sexual, homofobia internalizada (quando o próprio LGBT não aceita sua orientação sexual por causa da pressão familiar; por vezes as vítimas chegam ao suicídio).
Serviços oferecidos pelo Espaço LGBT
Jurídico - Oferece acompanhamento de processos na área violação de direitos, abertura de processo de mudança de pré-nome para travestis e transexuais, acompanhamento de processo na Vara de Família no caso de adoção, acompanhamento de processos relacionamentos a abuso financeiro, divisão de bens, casamento civil ou união estável, abertura de processo na Justiça para acessar benefícios previdenciários.
Psicológico – Atendimento com psicólogo com sessão semanal, sessão em grupo para travestis e a transexuais que vão acessar serviço do SUS de redesignação sexual (mudança de sexo), acompanhamento psicológico de familiares de LGBT.
Serviço Social – Acesso ao serviço de documentação básica, ao Programa Bolsa Família, aos benefícios Cesta Básica, Auxílio Funeral, Banco de Alimentos, Benefício de Prestação Continuada, Programa de Habitação Popular Minha Casa Minha Vida. Acesso aos programas do Sine e cursos de qualificação profissional Pronatec, Planteq e Projovem Trabalhador. Na área de saúde, encaminhamentos são feitos para serviços de Psiquiatria, Serviços preventivos de DST/Aids, endocrinologosta, urologista, fonoaudiólogo, ginecologista e mastologista e também para o CAPS-AD (dependência química) e CAPS Caminhar (para usuários com transtorno mental).
Direitos Humanos – Agentes de Direitos Humanos fazem busca ativa referente às denúncias recebidas via disque 100, além de realizarem oficinas e rodas de debate com escolas, associações de moradores, CRAS, CREAS , ONGs e outras instituições que solicitam os cursos. O telefone do Espaço LGBT é o 3221-2118.
