O Procon-PB está intensificando as fiscalizações referentes ao cumprimento da Lei Estadual 9.136/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais de venda de roupas e similares na Paraíba a instalarem provadores adaptados para portadores de necessidades especiais.

Durante esta semana, já foram fiscalizados hipermercados que possuem departamento de vestuário. Em todos os estabelecimentos foi verificado o cumprimento da lei, sendo que um foi notificado por ainda não possuir placa indicativa no provador adaptado.

Conforme o secretário executivo do Procon-PB, na próxima semana começarão a ser fiscalizadas as lojas de shoppings da capital. “Precisamos garantir que os estabelecimentos respeitam todos os consumidores e respeitem as normas de acessibilidade. Por este motivo, estamos intensificando as fiscalizações para o cumprimento da lei dos provadores. Quem não cumprir o que determina a lei sofrerá as penalidades cabíveis”, ressaltou Marcos Santos.

Conforme a lei 9.136, a adaptação dos provadores deve seguir as regras de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei abrange os estabelecimentos com dois ou mais provadores disponíveis aos clientes.