A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) informa que o período de validade dos Alvarás Sanitários dos estabelecimentos de Saúde e demais atividades não previstas na Legislação Sanitária será de um ano, contado a partir da data de emissão do documento. A informação foi confirmada pelo diretor geral da Agevisa/PB, Jailson Vilberto.

Tendo por base a Deliberação nº 09, de 17 de abril de 2013, a nova regra abrange todas as atividades do setor regulado, exceto os serviços de farmácia, drogaria, saneantes e cosméticos, que já têm validade de autorização de funcionamento prevista em lei, sujeitando-se a revalidação até o dia 31 de março de cada ano.

A decisão, conforme acrescentou Jailson Vilberto, foi tomada durante reunião da Diretoria Colegiada da Agevisa/PB, sendo da responsabilidade individual de cada diretor cumprir e fazer cumprir o que foi deliberado.