O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13) publicou a Portaria 015/2013 da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que institui o Conselho Consultivo do Mona – Monumento Natural Vale dos Dinossauros, localizado no município de Sousa. Composto de forma paritária por membros de organizações governamentais e da sociedade civil, o Conselho é responsável por auxiliar na gestão participativa da Unidade de Conservação (UC).
O Conselho é presidido pelo diretor do Mona, Nildemar Dantas, e tem como função principal fornecer suporte para a tomada de decisões que possam interferir na UC e fiscalizar a gestão do espaço. Também cabe aos conselheiros a aprovação do Plano de Manejo da Unidade e das normas de visitação do local. O mandato de um conselheiro tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, não sendo passível de remuneração.
De acordo com o coordenador de Estudos Ambientais da Sudema e vice-presidente do Conselho, Thiago Silva, entre as ações que devem ser tratadas inicialmente pelo Conselho Consultivo do Vale dos Dinossauros estão atividades que não podem ser executadas individualmente pelo gestor da Unidade. “A instalação de uma lanchonete e uma loja de souvenires no local, por exemplo, precisa passar pela decisão do corpo de conselheiros, responsáveis legais pela autorização para exploração de bens e serviços no local”, afirmou.
Composição – Atendendo ao Decreto Nº 4.340/2002 da Presidência da República, estão representados no Conselho Consultivo órgãos de áreas afins ao meio ambiente dos três níveis da federação. A Sudema, gestora da Unidade, preside o Conselho que ainda conta com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Turismo de Sousa, Câmara de Vereadores do município e das Secretarias de Estado da Cultura e do Planejamento e Gestão.
As instituições de ensino da região fazem parte da gestão participativa do Mona Vale dos Dinossauros com conselheiros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Entre os representantes da sociedade civil estão os conselheiros de associações e movimentos culturais, além do Sindicato dos Professores da Educação do Município de Sousa.
Atribuições – Compete ao conselho de uma Unidade de Conservação: elaborar o regimento interno, acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo, buscar compatibilizar os interesses dos segmentos sociais relacionados com a unidade, avaliar o orçamento e relatório financeiro da UC, manifestar-se sobre atividade potencialmente causadora de impactos na UC ou em sua zona de amortecimento e propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade.
