A Penitenciária Padrão de Santa Rita recebeu, nesta sexta-feira (28), a quinta audiência coletiva deste ano, uma ação que tem a finalidade de ouvir os reeducandos da unidade com a intenção de revisar os processos e verificar o direito à progressão de regime. A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) com a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e o Ministério Público da Paraíba.

A audiência, que ouviu 86 usuários daquela unidade prisional, contou com as presenças da juíza de Execuções Penais da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea; o promotor de Justiça, Manoel Henrique Serejo, os defensores públicos, Elma Maria Suassuna, Everaldo Lira de Lima e do escrivão Gentil Menezes, além de advogados e o diretor do Presídio Edmilson Alves.

A juíza Lilian Cananea fez questão de ressaltar que nesta audiência está concluindo um processo iniciado em fevereiro deste ano, no qual ouviu toda a população carcerária do Presídio Padrão de Santa Rita, e enfatizou do a importância da ação. “Estas audiências nos ajudam não só a dar celeridade as guias processuais, como também, promovem o direito às pessoas que se encontram reclusas de ter informações a respeito dos seus prontuários e ainda distencionar a unidade prisional, uma vez que eu faço questão de frisar que o bom comportamento deles contribui para que possam progredir de regime, além de que com a nossa presença aqui, nós também fiscalizamos as instalações, ouvimos as reclamações e verificamos se há alguma prisão irregular, por tudo isso eu faço questão de reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a melhoria do serviços prestados pelo sistema carcerário”, comentou.

Já o promotor de Justiça de Santa Rita revelou que “estas audiências públicas coletivas que estamos realizando já estão servindo de exemplo para outras comarcas devido à celeridade e resolutividade no que diz respeito à revisão processual e à progressão de regime e ainda permite uma programação para que os presos saibam quando terão direito as suas respectivas progressões”.

O diretor da Penitenciária Padrão de Santa Rita, Edmilson Alves, também pontuou a importância da parceria: “Nós somos defensores desse sistema, que é uma iniciativa da própria juíza, que já realiza esta experiência há quatro anos e que vem ouvindo a todos, com ou sem direito à progressão de regime, porque, além de tudo, o detento tem o acesso às informações jurídicas em relação aos seus direitos e isso, de certa forma, trás mais tranquilidade à população carcerária”.