O Governo do Estado instituiu, nesse sábado (7), por meio de publicação no Diário Oficial, o Comitê Gestor Estadual do Núcleo de Formação para Conselheiros Tutelares e de Direito da Paraíba – Escola de Conselhos. O objetivo é promover a articulação e a integração dos órgãos da administração pública estadual, como também de organizações não governamentais da área de defesa da criança e adolescente.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) é responsável pela execução dos trabalhos da Escola de Conselhos. Para a coordenadora da Escola, Mayara Martins, a implantação da unidade demonstra o compromisso que o Governo do Estado tem com a garantia dos direitos da criança e adolescente na Paraíba.

“O Governo consolida a Escola de Conselhos e com isso abre espaço importante para a formação de conselheiros de toda a Paraíba. Poucos Estados brasileiros contam com uma Escola como esta”, explicou a Mayara Martins.

Formação continuada – Entre as competências do Comitê da Escola de Conselhos estão a implementação de cursos de formação continuada para conselheiros tutelares e de direito; participação da estrutura pedagógica e operacional das atividades do Núcleo de Formação Continuada e constituição da comissão para a seleção dos professores para ministrar os conteúdos programáticos dos cursos da Escola de Conselhos.

Também cabe ao Comitê acompanhar, monitorar e avaliar todas as etapas da implementação e consolidação da Escola de Conselhos, assim como articular e mobilizar os conselhos municipais a fim de que os conselheiros participem da formação continuada a ser realizada pela Escola de Conselhos.

Comitê Gestor – O Comitê é formado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PB), Universidade Federal da Paraíba e Associação Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares da Paraíba.

Compõem ainda o Comitê Gestor a Associação do Conselheiros e Ex-conselheiros do Sertão, Rede Margarida Pró-crianças e Adolescentes da Paraíba, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; Fundação do Desenvolvimento da Criança e do adolescente; Coordenadoria da Infância e Juventude e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).