A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por meio do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, realizou mais um Mutirão Judiciário, nesta quinta-feira (15), desta vez na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, no bairro de Mangabeira VIII. Foram revisados os processos de 20 reeducandos, dos quais três tiveram o benefício da liberdade condicional e dois progrediram para o regime semiaberto.
O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, disse que a ação é uma determinação para evitar que qualquer reeducando passe mais tempo preso do que prevê a lei. “Na nossa gestão, vamos exigir as obrigações dos presos, mas não deixaremos de observar a legislação no tocante aos direitos dos detentos. Por esse motivo, firmamos uma parceria com o juiz das Execuções Penais da Capital para tentar diminuir a lotação de todas as Unidades Prisionais da Paraíba. Começamos pelo PB1 e hoje iniciamos os trabalhos na Penitenciária Sílvio Porto”, comentou.
O juiz das Execuções Penais da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, explicou que, após a verificação dos processos de 20 apenados, foi constatado que três deles tinham direito à liberdade condicional e dois ao regime semiaberto. “É importante destacar que o Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, do qual faço parte e é presidido pelo secretário Wallber, tem buscado tomar medidas que visam dar efetividade à ressocialização e à humanização da pena. Na última reunião, o Conselho decidiu adotar a remissão da pena por leitura, já que existe a remissão por estudo e por trabalho e a partir de então resolvemos adotar a novidade da remissão por leitura”, explicou.
Beneficiados – Os reeducandos beneficiados nesta quinta-feira (15) diretamente pelo Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária foram: Cláudio Pereira da Silva Conceição; Francisco de Souza Ferreira e João José Coelho, que receberam a liberdade condicional; e Manuel Joventino dos Santos e Reginaldo Soares da Silva, que obtiveram o benefício do regime semiaberto e devem se apresentar na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice.
