O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, participou, na tarde desta terça-feira (14), de audiência pública, no auditório da Assembleia Legislativa da Paraíba. O objetivo foi debater o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014 com parlamentares e representantes da sociedade civil.

Durante a audiência pública, Gustavo Nogueira apresentou aos participantes o Projeto de Lei da LDO 2014. Em seguida, o debate foi aberto à participação dos parlamentares. Segundo o secretário, o valor previsto na LDO 2014, tanto para a receita como para a despesa total (orçamento fiscal e seguridade social), é de R$ 9.543.475.

“Já o total da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto para 2014 é de R$ 7.801.458, com deduções, transferências aos municípios, receita de contribuições, compensação financeira e Fundeb”, revelou Gustavo Nogueira

Ele reforçou que a LDO estabelece metas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas fundamentais para a construção do Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre diretrizes, objetivos e metas da administração pública, para um período de quatro anos.

“O Projeto da LDO 2014 tem como principal finalidade compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de médio prazo definido pelo PPA. Estabelece, entre outros pontos, as prioridades e metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos”, afirmou o secretário.

Ainda de acordo com Gustavo Nogueira, o Projeto de Lei da LDO, de autoria do Governo do Estado, foi entregue pelo governador Ricardo Coutinho à Assembleia Legislativa no último dia 15 de abril. O prazo para os deputados apresentarem emendas ao PL termina nesta quinta-feira (16). De acordo com o Regimento Interno da ALPB,  a matéria deverá ser votada até o dia 20 de junho.