Os secretários de Estado da Receita, Marialvo Laureano, e do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, participaram, na terça-feira (18), de audiência pública, no auditório da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O objetivo da reunião, proposta conjuntamente pelas comissões de Orçamento e Desenvolvimento da ALPB, foi discutir, com os representantes do Executivo e com a sociedade civil, o aumento de R$ 1,2 bilhão da margem da renúncia fiscal proposta pelo Governo do Estado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014.
A sessão foi presidida pelo deputado Ranieri Paulino. A matéria foi entregue pelo governador Ricardo Coutinho à AL no último dia 15 de abril. Durante a audiência pública, o deputado Carlos Batinga, propositor da sessão, abriu a discussão e apresentou questionamentos sobre a previsão orçamentária contida na proposta do Projeto da LDO, no que diz respeito aos setores que serão beneficiados pela ampliação da margem da renúncia fiscal, pelo Governo do Estado.
O secretário Gustavo Nogueira destacou a importância do debate, ressaltando que o Governo do Estado permanece à disposição para fornecer esclarecimentos sobre o tema. “É importante destacarmos que a renúncia fiscal ativa a cadeia econômica na qual está inserida, a exemplo de fornecedores, restaurantes e transporte”, afirmou Gustavo Nogueira.
Em seguida, o secretário da Receita, Marialvo Laureano, apresentou aos presentes os principais investimentos e obras que estão sendo realizados pelo Governo do Estado nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba. Também foram expostas as perspectivas, bem como os programas e projetos que estão previstos ou já se encontram em análise, para posterior implantação.
“Diante da insegurança jurídica e das mudanças previstas que estão acontecendo no cenário tributário nacional, com o novo pacto federativo em curso, e as mudanças de alíquotas do ICMS, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que continuam indefinidos, não há outra saída para estados das regiões Norte e Nordeste a não ser a renúncia fiscal. A Paraíba não tem matéria-prima, por isso, não há outro caminho”, destacou Marialvo.
Sobre a previsão da renúncia fiscal para 2014, o secretário da Receita esclareceu que o valor de R$ 1,2 bilhão é escritural, ou seja, é apenas uma estimativa que o governo estadual precisa estipular na LDO, para atrair mais empresas, gerar mais emprego e renda para a população paraibana.
“Estamos concedendo renúncia e ao mesmo tempo elevando as receitas próprias do Estado como é o caso do ICMS, que no Nordeste é o segundo lugar atualmente. Ou seja, a renúncia fiscal vem com geração de emprego, renda e também receita. Isso quer dizer que estamos no caminho certo do crescimento e não o inverso”, declarou Marialvo Laureano.
Ainda de acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, a visão estratégica do governo estadual está centrada no incentivo a áreas que possam ser proveitosas para o desenvolvimento do Estado. Diante disso, de acordo com Gustavo Nogueira, no caso da Paraíba, a renúncia fiscal está focada no setor atacadista.
“Nós temos uma posição geográfica que nos favorece a criar condições para distribuir para todos os Estados do Nordeste. Não é à toa que as nossas estradas e nossos canais de distribuição estão sendo melhorados. Além disso, são dois mil quilômetros de fibra ótica sendo implantados de João Pessoa a Cajazeiras. Vamos incluir a Paraíba também na área de energia solar”, declarou o secretário.
Gustavo Nogueira citou ainda outras ações e iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado desde o início da gestão, tais como: implantação de um modelo de gestão focado na participação popular; investimento de R$ 1 bilhão em pavimentação de estradas e obras voltadas à integração entre os municípios; R$ 1,6 bilhão em infraestrutura hídrica, equivalente a 800 quilômetros em adutoras; além da previsão de R$ 40 milhões para concessão de crédito, por meio dos programas Empreender-PB e Cooperar-PB.
Sobre a LDO – A LDO estabelece metas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas fundamentais para a construção do Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre diretrizes, objetivos e metas da administração pública, para um período de quatro anos.
“O Projeto da LDO 2014 tem a finalidade de compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de médio prazo definido pelo PPA. Estabelece, entre outros pontos, as prioridades e metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira.
No último dia 14 de maio, ele participou da primeira audiência pública realizada na ALPB para discutir o Projeto da LDO 2014. Segundo o secretário, o valor previsto na LDO para o próximo ano é de R$ 9.543.475, tanto para a receita como para a despesa total (orçamento fiscal e seguridade social). Já o total da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto para o exercício subsequente é de R$ 7.801.458, com deduções, transferências aos municípios, receita de contribuições, compensação financeira e Fundeb.
