O Governo do Estado vai reconstruir a barragem Camará, em Alagoa Nova, município localizado no Brejo e distante 148,6 quilômetros de João Pessoa. Já estão assegurados recursos do Tesouro do Estado, da ordem de R$ 10 milhões, oriundos do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O orçamento total para a reconstrução, estimado em 2005 pela comissão interdisciplinar formada pela Justiça Federal, atinge R$ 18 milhões. De acordo com o secretário da Infraestrutura, Francisco Sarmento, as obras devem durar 12 meses. A barragem tem 300 metros de extensão e 100 deles serão reconstruídos, pois os outros 200 estão intactos, não sofreram qualquer abalo à época do acidente ocorrido em 2004.
A conclusão da barragem Camará ocorreu em 2001. Localizada no rio Riachão, em Alagoa Nova, a obra hídrica terá capacidade de acumular 26,6 milhões de metros cúbicos e foi projetada para beneficiar 170 mil habitantes das cidades de Remígio, Algodão de Jandaíra, Esperança, Areial, Montadas, Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Matinhas, Alagoa Nova, Areia e Alagoa Grande. Camará (foto) foi construída em concreto compactado a rolo (CCR). Uma outra importante obra para aquela região será uma adutora com 150 quilômetros de extensão, que o Governo construirá a um custo da ordem de R$ 19 milhões.
Ação – O secretário Sarmento informou que na Justiça não há nada que impeça a reconstrução da barragem. “Não há, em suma, nenhum impedimento legal à reconstrução da barragem”, afirmou o secretário. Esta semana ele participou de uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União, tratando de ação impetrada pelo MPF com vistas à reconstrução de Camará.
Ainda em 2005, a Justiça determinou a formação de uma comissão multidisciplinar para cuidar da questão, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e envolvendo técnicos do Governo do Estado, do Ministério Público Federal e das empresas construtoras.
Viabilidade – A comissão concluiu que a barragem é tecnicamente viável e segura de ser reconstruída, inclusive todo o maciço remanescente da obra pode e deve ser aproveitado na reconstrução. De acordo com os autos, o orçamento estimado em 2005 é de R$ 18 milhões, definido pela comissão multidisciplinar. Com o empréstimo do BNDES, já estão garantidos R$ 10 milhões para a reconstrução.
Na audiência ocorrida esta semana, o Governo do Estado propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), objetivando a agilidade do processo de reconstrução da barragem, evitando a fase de licitação. As empresas apresentaram propostas de abrir mão do lucro e reconstruir a barragem apenas pelos custos de execução. Já a proposta do Governo foi no sentido de o Estado licitar todo o material a ser empregado (cimento, pedra, areia, brita, ferro etc.), e as empresas entrariam com a mão-de-obra e os equipamentos.
A Justiça achou a proposta do Governo relativamente mais viável do que a apresentada pelas empresas. Em 15 dias, o Governo do Estado apresentará ao Ministério Público Federal o orçamento da proposta para que o órgão analise e decida se concorda ou não com ela. Se o TAC for aceito por todas as partes, o documento será assinado e a ação de reconstrução continuará correndo na Justiça. Caso as empresas construtoras sejam condenadas, elas terão de ressarcir o Estado no valor do prejuízo pela destruição da barragem.
Se as empresas forem inocentadas, elas serão ressarcidas no lucro pela reconstrução. As empresas são a Andrade Galvão e CRE Engenharia. “No dia 14 de agosto haverá uma nova audiência. Uma outra alternativa do Governo é abrir edital de licitação da reconstrução da barragem, caso o TAC não seja aprovado”, explicou Sarmento.
Josélio Carneiro, da Secom-PB
