O Governo Federal está incluindo como obrigação o alimento da agricultura familiar, e o artigo 14 da Lei 11.947 (de junho de 2009) diz o seguinte: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
No trabalho realizado pela manhã, a coordenadora do Controle Social do FNDE, Alaíde Nascimento, falou da merenda escolar desde sua implantação, mostrando o quanto avançou até os dias de hoje. Após a palestra, membros dos conselhos estadual e municipal do setor esclareceram dúvidas com a palestrante.
O secretário da Educação e Cultura, Sales Gaudêncio, agradeceu em nome do Estado e da Secretaria ao Conselho Estadual da Merenda Escolar e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dizendo que o evento tem seu apoio, “porque tudo é válido para melhorar o ensino e assim tenhamos uma educação de qualidade”, ressaltou.
Estiveram presentes também o presidente do Conselho Estadual da Merenda Escolar, José Cordeiro de Oliveira; a nutricionista Lúcia Helena e a representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), Mércia Lucas.
