A Fundação de Ação Comunitária (FAC) firmou termo de cooperação técnica com Agevisa, Lacen e Imeq com o objetivo de assegurar o monitoramento permanente da qualidade do produto distribuído aos beneficiários do Programa Leite da Paraíba. A fiscalização consiste na coleta e análise permanente de amostras do leite, que será examinado nos aspectos microbiológicos e físico-químicos, e na identificação de fraudes.

O presidente da FAC, Lau Siqueira, explica que inspetores sanitários da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) coletarão mensalmente as amostras de leite (um litro de leite envasado rotulado, com data de validade e identificação do lote).

De acordo com edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19), nas análises físico-químicas, os técnicos do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) vão verificar pH, acidez, densidade a 15ºC, gordura, cor, odor, pesquisa de amido, carboidratos e outros itens. O monitoramento inclui análises microbiológicas, e a investigação de possíveis fraudes, que incluem água no leite para aumentar o rendimento, alcalinas para reduzir a acidez, conservantes para matar micro-organismos e ter maior durabilidade.

Em caso de resultados negativos nas amostras do leite os laudos deverão ser encaminhados pelo laboratório à Agevisa. No caso de resultados positivos na triagem deverá haver notificação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap).

Nos casos de desacordo com as normas de vigilância sanitária será expedida notificação da Agevisa ao laticínio que industrializou o leite analisado, com cópia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Sedap para a adoção de medidas necessárias à correção do problema. Todos os laudos, negativos e positivos, serão enviados à FAC.

O terceiro parceiro da FAC é o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado da Paraíba (Imeq), que vai medir o volume do leite para verificar se a quantidade do produto corresponde à informação impressa na embalagem.

Garantias – Lau Siqueira destaca que a FAC apenas cumpre exigência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse monitoramento vai ajudar a aprimorar o programa Leite da Paraíba para que exista a garantia do leite, além do pão e do fubá. Essa é a razão desse termo de cooperação técnica”.

“Queremos um diálogo com os produtores e com os fornecedores, os laticínios, para que eles se qualifiquem, de forma que não surjam problemas que afetem os beneficiários”, explicou o gestor da FAC. Esse cuidado, prossegue Lau, evita que o programa sofra intervenções e consequentes interrupções, como ocorreu no passado.

“Inicialmente a fiscalização será educativa para que todos se adequem às necessidades reais do programa”, garantiu Lau Siqueira. Ele próprio visitará alguns laticínios no Cariri nos próximos dias para conversar com os fornecedores sobre a fiscalização que será permanente. Hoje estão cadastrados no programa nove laticínios e pouco mais de 2 mil produtores de leite.

A FAC continua recadastrando as famílias beneficiárias do Programa do Leite no Estado. Todos os titulares beneficiários receberão um cartão magnético em substituição aos antigos cartões de identificação.