A Campanha de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente “Não finja que não viu”, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), participou nesta quinta-feira (18), na Praça Dom Adauto, em João Pessoa, das comemorações dos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Alagoa Grande, outra atividade da Campanha foi à explanação para cerca de 100 municípios sobre o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e Adolescente à convivência familiar e comunitária.
Em João Pessoa, as atividades na Praça Dom Adauto começaram pela manhã com apresentação de crianças de escolas municipais e que integram ONGs. Foram armadas tendas onde houve distribuição de material educativo sobre os direitos de crianças e adolescentes. A equipe da Sedh, também distribuiu adesivos contra o trabalho infantil.
Este ano, foi redigida uma carta aberta pelas entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direitos contra a redução da idade penal. O texto foi baseado na discussão do Grupo de Trabalho de Medidas Socioeducativas da Paraíba, que conta com representantes de secretarias do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB), Fepeti, Sinase, Pastoral do Menor, OAB, Polícia Militar, Redexi-PB, Remar, entre outras.
Adolescentes na luta – Entre os protagonistas infantis que participaram do evento, Caio Lucas Cavalcanti Nóbrega, destacou que também é contra a redução da maioridade penal.
“Os políticos de hoje em dia querem construir presídios para os adolescentes. Só que com este dinheiro que eles gastariam construindo três presídios, dava para fazer 10 mega escolas e projetos para os estudantes”.
Para o coordenador da Rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), Lorenzo Delaini, apesar dos 23 anos do ECA, muitas conquistas ainda precisam acontecer, mas também citou avanços importantes.
“Os conselhos estão mais vigilantes contra a exploração sexual infantil, o trabalho infantil e os direitos violados. Temos a Escola de Conselhos que dá uma formação para os conselheiros tutelares e os planos estaduais também formam uma série de inciativas que correspondem a alguns avanços. E com o lançamento desta Campanha de Proteçao Integral foi importante porque abrange outros municípios e fortalece a Rede”, disse.
Ações que efetivam o ECA na Paraíba – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou a Campanha de Proteção Integral a Criança e Adolescente “Não finja que não viu” que realiza durante todo o ano atividades que visam enfrentar todo tipo de direito violado.
A gerente de proteção social especial da Sedh, Carmen Meireles, ressalta que estão sendo realizadas Audiências Públicas nos 15 municípios com maiores índices de direitos violados de crianças e adolescentes como forma de dialogar com a Rede de Proteção da região. “Os Creas vão contar o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, que vai contribuir para formar um acompanhamento mais completo do adolescente que está cumprindo medida socioeducativa. Para isso, o Governo do Estado comprou os equipamentos e distribuiu entre os Creas, além de ter capacitado os técnicos que vão trabalhar com o Sistema”, explicou.
Também está sendo implantado na Paraíba o Programa de Proteção a Criança e o Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAM), que visa garantir total proteção à família da vítima infantil que esteja em risco de morte.
