A Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos, presidiu a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), em Brasília, nesta quarta-feira (2). O encontro discutiu o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único (Suas).

Nesta quinta-feira (3), ela participa da 126º reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que também tem como pauta a Revisão do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual. Na mesma reunião será discutido ainda a regionalização dos serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

O Pacto é regulamentado pela Resolução n° 5/06 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), alterada pela Resolução n° 3/07 da CIT e pela Portaria n° 350/07 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O acordo é o compromisso entre o MDS e os órgãos gestores da assistência social dos estados e do Distrito Federal, que tem como objetivo o fortalecimento desses órgãos para o pleno exercício da gestão do Suas, do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, no seu âmbito de competência.