1. REQUERIMENTO AO DIRETOR EXECUTIVO DO IPHAEP
Preenchimento do FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO À DIRETORIA EXECUTIVA DO
IPHAEP ou por meio de formato livre, assinado pelo proprietário ou pelo responsável legal, expondo a
solicitação desejada, definindo claramente todos os termos solicitados. Informar nomes completos,
RG, CPF/CNPJ, endereços residenciais e localização do imóvel em questão.
2. CÓPIA DOS DOCUMENTOS
a) Escritura de Propriedade do Imóvel
Também é valida cópia da Escritura Pública de Compra e Venda. Em casos de o imóvel ser
alugado, anexar, também, contrato de locação contendo cláusula permitindo intervenção no
imóvel. Caso contrário, o proprietário deverá conceder uma autorização com firma reconhecida.
b) Comprovante de residência
Documento do proprietário (ou do responsável legal) e do procurador, quando houver. Em caso de
o imóvel ser alugado, anexar, também, o comprovante de residência do locatário.
c) RG e CPF/CNPJ
Documentos do proprietário (ou do responsável legal) e do procurador, quando houver. Em caso
de o imóvel ser alugado, anexar, também, o RG e o CPF do locatário. Em caso de pessoa jurídica,
anexar, também, cópia do CNPJ da empresa.
d) Procuração Pública emitida pelo proprietário
Somente no caso da solicitação ter sido feita por um representante legal.
3. FOTOGRAFIAS
As fotografias devem ser tiradas no eixo dos terrenos, em pontos distanciados da fachada, de maneira
que os imóveis sejam vistos em sua totalidade, conforme ilustração abaixo. Quando possível, que
sejam panorâmicas e sequenciais. São exigidas, no mínimo, cinco fotografias, sendo uma da fachada
do imóvel em questão e as demais dos seus vizinhos.
4. PROJETO DE ARQUITETURA (EM CASO DE ANÁLISE DE PROJETO)
Apresentar, no mínimo, duas vias, ambas assinadas pelo proprietário ou responsável legal e pelo
arquiteto e urbanista. O projeto deve seguir a Norma Brasileira de Representação Gráfica de Projetos
de Arquitetura, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 6492 da ABNT), e deve conter
desenhos com cotas e escalas, quais sejam:
A. Planta de Situação ou Overlay
Apresentando informações atualizadas, fornecidas pelos setores competentes da Prefeitura
Municipal em questão, tais como o SETOR (S), a QUADRA (Q) e o LOTE (L).
B. Planta de Locação e Coberta
Apresentando quadro contendo informações da área total do lote, da área de ampliação (quando for
o caso), da área total construída, da área coberta, da Taxa de Ocupação e do Índice de
Aproveitamento.
C. Plantas Baixas
Apresentando plantas baixas da situação atual e da proposta. Quando for o caso, acrescentar planta
baixa de reforma (demolição e construção), seguindo as convenções de representação.
D. Cortes e fachadas
No mínimo dois cortes, um transversal e um longitudinal, e, no mínimo, a fachada frontal.
E. Memorial Descritivo do projeto
Texto contendo (01) INTRODUÇÃO, onde se informa, em linhas gerais, o local, o uso anterior e o
uso pretendido; (02) CONCEITUAÇÃO, onde se explicitam as definições projetuais e as
alterações necessárias para o novo uso; e (03) MATERIAIS E ACABAMENTOS, onde se
informam quais serão as especificações adotadas externa e/ou internamente.
F. Cópia do Registro de Responsabilidade Técnica, RRT, do arquiteto e urbanista responsável pelo
projeto.
De acordo com a Resolução no. 51 de 12/07/2013, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Brasil (CAU-BR), publicada no DOU em 17/07/2013, “é privativo do arquiteto e do urbanista a
atuação em projetos no âmbito do patrimônio histórico cultural e artístico”. Em atendimento ao
exposto, não serão aceitos projetos arquitetônicos elaborados por outros profissionais.
Obs.1: Para execução de serviços de retrofit, manutenção e/ou pintura, os mesmos devem ser
especificados no Memorial Descritivo (item E), isentando-se a necessidade de apresentação
dos itens A, B, C, D e F.
Obs.2: Em caso de Des/Remembramento somente será exigida a Planta de Situação da
proposta (item A) isentando-se a necessidade de apresentação dos itens A, C, D, E e F.
