O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entregou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em Brasília, as 38.085 assinaturas coletadas, no estado, pelo Movimento Saúde + 10.

Com esse número, a Paraíba ocupa o 5º lugar no país entre os estados que mais coletaram assinaturas. Outras ainda serão entregues pelos municípios retardatários. Em todo Brasil, o Movimento conseguiu a adesão de 1,9 milhão de participantes. Além da lista com os nomes, o presidente da Câmara também recebeu a proposta do Projeto de Lei de iniciativa popular que exige que a União destine 10% da sua Receita Corrente Bruta (RCB) para a saúde.

Segundo o secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Souza, a expectativa é que a entrega das assinaturas represente um marco na luta pela incorporação dos 10% da União à receita definitiva dos estados e municípios. “Enquanto diretoria do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), esperamos que este dia seja realmente um marco nessa luta, assim teremos liberdade na utilização para o custeio das unidades hospitalares de média e alta complexidades de todo o país. O que acontece hoje é que temos um grande problema no financiamento. Temos a expectativa de que essa incorporação venha atrelada não somente ao ganho, mas também venha com o recurso novo, para que a gente possa atender ao que efetivamente os municípios e estados priorizam”, disse.

Saúde +10 – O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública Saúde +10 foi firmado durante uma reunião histórica de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, no dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília /DF. O objetivo desse movimento era a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.

Dia 1° de julho, foi realizado um encontro no auditório de Fisioterapia do Centro de Ciências de Saúde da UFPB com prefeitos, secretários e gerentes regionais de Saúde. No mês passado, foi realizado o Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas para o Movimento Nacional Saúde +10. A SES organizou pontos de coletas em vários locais da capital, como o Parque Solon de Lucena (Lagoa) e o Busto de Tamandaré. Uma equipe da SES também coletou assinaturas em um estande na feira Brasil Mostra Brasil. Além disso, as coletas também foram realizadas nos hospitais da rede estadual.

De acordo com a gerente da 1ª Regional de Saúde, Jassiara Morais, esse movimento é de extrema importância para a saúde pública no país. “O Movimento Saúde +10 pretende recuperar as perdas orçamentárias, tendo em vista que foi aprovada a lei de número 141 ante Emenda Constitucional 29, que regulamenta as fontes financeiras do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Lei fixa os percentuais que as esferas estaduais (12%) e municipais (15%) devem aplicar, ou seja, define o que é gasto com a saúde na compra de equipamentos, medicamentos, porém não fixa o percentual investido pelo Governo Federal, o que motivou o Movimento”, explicou.