O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República lançaram, nesta quinta-feira (8), no Museu Assis Chateaubriand, em Campina Grande, o Plano Viver sem Limite.

Participaram da solenidade, 45 municípios da região que receberão orientação sobre a necessidade de articular políticas governamentais para que pessoas com deficiência tenham acesso à educação, à inclusão social, atenção à saúde e à acessibilidade.

A coordenadora estadual da Política da Pessoa com Deficiência da Sedh, Gabrielle Tayanne Vasconcelos, e a presidente da Funad, Simone Jordão, acompanharam a abertura do evento. Elas ressaltaram que a Paraíba vem se destacando com ações voltadas para a pessoa com deficiência.

“Um dos eixos do Plano Viver sem Limite é o da educação, que tem como programa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na Escola, que teve a adesão na Paraíba de quase 100% dos municípios paraibanos”, disse Gabrielle. O BPC faz com que as pessoas que têm algum tipo de deficiência e estejam em vulnerabilidade social e econômica frequentem a escola. Assim, a família recebe uma bolsa.

Outra preocupação do Governo do Estado é oferecer cursos profissionalizantes para que o mercado possa contratar quem tem algum tipo de deficiência.

Melhorias – A Paraíba teve o primeiro Centro Dia construído em uma articulação entre o Governo do Estado com o município de João Pessoa e o Governo Federal. Também foi entregue em João Pessoa a Residência Inclusiva e outra está sendo implantada em Santa Rita com o cofinanciamento do Governo do Estado. Outras quatro residências inclusivas vão funcionar em Bayeux, Cajazeiras, Guarabira e Sousa. Ainda será construído em Sousa um Centro de Reabilitação, que irá beneficiar a população da região.

Outro avanço foi a aquisição, com recursos do Governo do Estado, de 213 transportes escolares acessíveis, além da oficina ortopédica da Funad, formação de professores e tradutores-intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a realização do Curso Buscando Competências para os educadores.

Ainda como efetivação do Plano Viver sem Limite na Paraíba, tem a implantação de duas Centrais de Libras, o Grupo Condutor para implementar a Rede de Cuidados para as Pessoas com Deficiência e o fortalecimento de 17 centros de reabilitação, além da qualificação de consultórios odontólogos nos Centros Especializados em Odontologia para tratar a pessoa com deficiência.

Viver sem Limite – O Plano Viver sem Limite é um conjunto de ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações.

O Plano foi lançado nacionalmente no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidente Dilma Rousseff, e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014 em todo o Brasil.