A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai suspender, excepcionalmente, a obrigatoriedade do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal para os participantes da campanha do Cupom Legal até o dia 30 de setembro. A campanha é um dos eixos do “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã”, que estimula a cidadania fiscal.
A Receita Estadual resolveu suspender temporariamente a obrigatoriedade porque o número de estabelecimentos denunciados pelos consumidores que não estavam conseguindo incluir o número do CPF no cupom fiscal ainda era relevante no Estado. A portaria com a suspensão temporária do CPF será publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o objetivo do programa é estimular a conscientização do exercício da cidadania fiscal do cidadão paraibano em exigir o cupom fiscal em todo e qualquer estabelecimento e não prejudicar os cidadãos participantes do programa em decorrência da falta de atualização dos aplicativos dos estabelecimentos do Estado.
“Vamos suspender, excepcionalmente, até 30 de setembro de 2013 a obrigação prevista no regulamento do programa Paraíba Legal. Receita Cidadã para não prejudicar os consumidores. Os cidadãos paraibanos poderão enviar torpedos sem a necessidade de impressão do número do CPF no cupom fiscal até 30 deste mês. Eles não terão qualquer prejuízo em caso também de premiação nesse período”, declarou o secretário.
Próximos sorteios – Os sorteios, em dinheiro, da campanha Cupom Legal continuam nesta semana. Na próxima sexta-feira (13), a campanha do Cupom Legal vai sortear o primeiro prêmio temático, referente ao Dia da Independência, no valor de R$ 15 mil, e mais cinco prêmios no valor de R$ 1 mil cada.
Na última sexta-feira (6), houve os sorteios dos cinco primeiros prêmios da campanha Cupom Legal. Os ganhadores foram Luís Carlos (código AA002075), Erivaldo Alves de Azevedo (código AA002662), Fábio Barbalho (código AA002662), Leonardo Albuquerque Ramos (código AA003771) e Márcia Rosita Garrido Alves (código AA004347). Os quatro primeiros de João Pessoa e a quinta da cidade de Sousa.
A Campanha Cupom Legal, que faz parte do “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã”, vai realizar 21 sorteios somente neste mês de setembro. Os torpedos enviados, além de concorrerem aos sorteios das sextas-feiras, também vão participar dos sorteios dos próximos 90 dias, quando os códigos dos cupons fiscais enviados serão zerados.
Qualquer paraibano, maior de 18 anos, poderá participar da campanha de premiação Cupom Legal. Qualquer compra de um produto no estabelecimento comercial ou mesmo alimentos em lanchonetes e restaurantes, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal.
Para participar, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio de dados, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais assim desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos.
Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos: www.paraibalegal.pb.gov.br ou www.cupomlegal.pb.gov.br e nas redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br;www.facebook.com/cupomlegal;www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb).
