Depois de ter acesso aos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória agora terá acesso total e irrestrito às informações disponíveis nos arquivos da Polícia Militar da Paraíba referente ao Golpe Militar no período de 1964 a 1988, conforme solicitação.
A comissão solicitou, o comandante geral da PM coronel Euller Chaves, autorizou e nesta terça-feira (10) o secretário executivo chefe da Casa Civil, Walter Aguiar, entregou o ofício ao presidente da comissão, Paulo Giovanni Nunes, autorizando a pesquisa histórica.
No documento, o comandante Euller de Assis Chaves comunica que as professoras Lúcia de Fátima Guerra e Iranice Gonçalves Muniz, além das equipes dos Grupos de Trabalho indicadas por elas, estão devidamente autorizadas a realizarem a pesquisa.
O coronel Euller Chaves também encaminhou memorando circular aos comandantes regionais das 1ª, 2ª e 3ª Regiões Integradas de Segurança Pública (REISPs), Batalhão de Polícia Ambiental, BOPE, Radiopatrulha Montada, Batalhão de Polícia de Trânsito, Centro de Educação, Diretoria Geral de Pessoal, Ajudante-Geral e coordenador do EM/2 (setor de inteligência – P/2.
Para o secretário Walter Aguiar, o acesso aos arquivos da Polícia Militar é uma importante conquista da Comissão da Verdade. “Um passo extremamente democrático que a PM dá através de seu comandante, auxiliando no resgate da história real pós golpe de 1964”, afirmou, adiantando que Ricardo Coutinho e todo o Governo mantém o apoio necessário aos trabalhos da comissão instituída pelo governador.
A professora Lúcia Guerra, uma das responsáveis pelo Grupo de Trabalho Estrutura de Repressão na Paraíba, avalia que o acesso ao acervo da PM será muito esclarecedor e a pesquisa também se estenderá a unidades da Polícia Militar em Campina Grande. “Todo o sistema, a doutrina de segurança nacional no regime militar funcionava em rede e utilizando todas as instâncias dos governos em nível estadual e federal”, ressalta Lúcia Guerra.
Na opinião da professora Iranice Gonçalves, que também integra o Grupo de Trabalho Estrutura de Repressão na Paraíba, a Comissão da Verdade da Paraíba deve ser a primeira no país que terá acesso aos arquivos da Polícia Militar. “Isto é bastante significativo não só para a comissão mas um exemplo para que outros comandantes gerais de PMs disponibilizem seus arquivos para as comissões estaduais da verdade”, declarou.
Na reunião de trabalho desta terça-feira (10), a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba tratou sobre a definição das próximas audiências públicas, definiu procedimentos para a assinatura do Termo de Cooperação com o Conselho Estadual de Direitos Humanos para doação da documentação do DOPS-PB, discutiu ainda a participação em evento da Comissão Nacional da Verdade que irá tratar da unificação dos relatórios, dentre outros temas.