Na terceira semana de premiação, a campanha Cupom Legal volta a sortear mais cinco prêmios de R$ 1.000 nesta sexta-feira (20), na sede da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), em João Pessoa.

Para concorrer aos prêmios desta semana, os paraibanos precisam enviar mensagens de SMS com os dados completos do cupom fiscal para 8383 até as 23h59 desta quinta-feira (19). Qualquer produto e de qualquer valor comprado nos estabelecimentos do Estado, que emitem cupom fiscal, serão válidos para participar da campanha, inclusive aquele emitido sem o número do CPF. A Receita Estadual suspendeu até o dia 30 de setembro a obrigatoriedade do número do CPF no cupom para efeito de premiação dos contemplados.

Nas duas primeiras semanas, a campanha Cupom Legal já sorteou onze prêmios com valores entre R$ 1.000 e R$ 15.000. Paraibanos das cidades de Sousa, de Natuba e de João Pessoa foram os primeiros contemplados com os prêmios em dinheiro.

Como concorrer – Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.

O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que vai sortear prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil até o final deste ano.

Como denunciar – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor ou então não inserir o número do CPF quando solicitado pelo consumidor poderão ser denunciados à Receita Estadual via Programa “Paraíba Legal. Receita Cidadã”. Na página da internet, o programa dispõe de um link http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php para receber denúncias.