As mulheres paraibanas vão contar com políticas públicas estaduais de saúde, geração de renda, enfrentamento da violência, combate à exploração sexual e tráfico de mulheres, bem como de direitos das mulheres em situação de prisão e reeducação social. No dia 24 deste mês, às 10h, em ato solene no Palácio da Redenção, o Governo da Paraíba vai aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra Mulher.

O governador José Maranhão assinará o termo de adesão com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Também será criada a Secretaria Estadual da Mulher.

Segundo a gerente do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres, Douraci Vieira, além do governo estadual mais 20 prefeituras vão também aderir ao pacto, pois as políticas públicas serão executadas em parceria com as prefeituras municipais. Nas metas estabelecidas para 2009 estão: a implantação de duas casas abrigos (em João Pessoa e em Campina Grande) para as mulheres vítimas da violência doméstica e a implementação do pacto em 20 municípios.

Douraci Vieira explicou que o pacto é um compromisso governamental de melhorar e consolidar a Lei Maria da Penha (Lei Federal Nº 11.340/2007), que criminalizou a agressão contra a mulher estabelecendo punição real ao agressor. É, também, um conjunto de ações envolvendo vários órgãos em favor da mulher. Qualquer pessoa pode denunciar à polícia o ato violento praticado, mas o registro na delegacia deve ser feito pela vítima. Atualmente a Paraíba tem seis Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Ela adiantou ainda que o plano de ação envolverá cinco eixos : saúde feminina (relacionada aos direitos sexuais e reprodutivos); consolidação da Lei Maria da Penha (com melhoria das Delegacias atuais e implantação de mais duas que devem ser em Santa Rita e Bayeux, como também há necessidade de criação do Juizado Especial para Atendimento à Mulher, que será encaminhado junto ao Poder Judiciário); combate à exploração sexual e ao tráfico das mulheres; garantia dos direitos das mulheres em situação de prisão e de jovens em cumprimento das medidas sócioeducativas.

O quinto eixo é o de geração de renda para permitir às mulheres a autonomia financeira. “Este é um diferencial da Paraíba” acrescentou a gerente do programa, afirmando que “com isso, o governador José Maranhão estará cumprindo mais um compromisso de campanha que é o resgate da cidadania das mulheres, de fazer valer o direito feminino, que é viver sem violência”.

Ela disse que a agressão contra a mulher ainda é uma violência muito silenciosa, principalmente quando ocorre no ambiente doméstico, por isso não há estatística confiável, mas, no período 2008/2009, na Paraíba já foram registrados cerca de 100 casos de tentativas e de homicídios de mulheres.

O PROGRAMA – Douraci Vieira assumiu a gerência do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres no dia 1º deste mês de julho. A ação conta com três assessorias técnicas: Saúde da Mulher, Enfrentamento à Violência e Fortalecimento Sociopolítico e Econômico das Mulheres. O setor funciona junto à Casa Civil, em João Pessoa.