O Governo do Estado participa, nesta quinta-feira (18), a partir das 9h30, na Praça Dom Adauto, em João Pessoa, das comemorações pelos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento vai contar com atividades da Campanha de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente ‘Não finja que não viu’, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh).

Na ocasião haverá apresentações culturais, atividades lúdicas, panfletagem sobre os direitos da criança e do adolescente. Também vai ser distribuída uma carta aberta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB) e das entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direitos contra a redução da idade penal.

O texto foi baseado na discussão do Grupo de Trabalho de Medidas Socioeducativas da Paraíba, que conta com representantes de secretarias do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Fepeti, CEDCA-PB, Sinase, Pastoral do Menor, OAB, Polícia Militar, Redexi-PB, Remar, entre outras.

Atividades – Na Praça Dom Adauto também serão instaladas tendas onde haverá distribuição de material informativo sobre o ECA e material educativo sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes.

A Campanha de Proteção ‘Não finja que não viu’ foi lançada em maio deste ano com o objetivo de enfrentar todo tipo de direito violado de crianças e adolescentes na Paraíba. Estão sendo realizadas audiências públicas em todo o Estado, onde o Sistema de Garantia de Direitos faz encaminhamentos sobre as denúncias e pede que a população continue denunciando as agressões aos Conselhos Tutelares, Creas, Disque 100, agentes de saúde, entre outros.

Convivência Familiar – Outro compromisso da Campanha é concluir o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e Adolescente à convivência familiar e comunitária. O Plano vai ser discutido, no dia 18, no Centro de Formação, em Alagoa Grande, com representantes de 100 municípios paraibanos que compõem a região.

O objetivo do Seminário é fazer com que os participantes façam apontamentos para contribuir com o Plano Estadual, que tem como finalidade a participação de todos em uma construção coletiva.

O mesmo seminário vai ser realizado em Sousa, no dia 23 de julho. Após esta data, o Plano Estadual fica disponível para consulta pública para só depois ser publicado.