Uma portaria assinada pelo delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Carlos Alberto Ferreira da Silva, aprovou o 1º Manual de Polícia Judiciária da instituição em seus 32 anos de existência. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (20).

De acordo com o delegado Carlos Alberto, para a elaboração do documento foram considerados o papel constitucional da Polícia Civil, alterações na legislação Processual Penal, que tiveram consequências no inquérito policial, além da facilitação e padronização do trabalho executado pelos policiais civis.

Dois servidores da Academia de Ensino de Polícia (Acadepol) – a delegada Anny Karoline Maciel, coordenada pedagógica, e o escrivão Marcelo Isídio, coordenador administrativo – foram responsáveis pela elaboração do Manual, que passou por revisão e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior de Polícia.

O delegado geral adjunto, Isaías Gualberto, explicou que o documento padroniza todos os procedimentos da Polícia Judiciária. “Isso facilita a ação da Corregedoria e o controle da gestão, além da produtividade dos servidores, valorizando assim, também, o trabalho”, complementou. As ações abrangem desde a instauração do Inquérito Policial, sua movimentação, instrução, conclusão e relatório, até aquelas relacionados aos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, além de medidas asseguradas à proteção do idoso, por exemplo. Também há títulos dedicados aos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e aos livros cartorários.

O Manual de Polícia Judiciária será distribuído de forma impressa e eletrônica a todas as delegacias do Estado. “Seguimos os moldes do que é realizado pelas polícias do Brasil, adequando os documentos aos padrões da Paraíba”, explicou a delegada Anny Karoline.