A Casa Militar do Governador (CMG), em parceria com o Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba, promoveram uma palestra sobre a aplicação do princípio da não violência nas manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais e na manutenção e reintegração de posse.

A palestra realizada no Centro de Ensino da Polícia Militar, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, foi ministrada pela assessora especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivanilda Maria Figueiredo. Na oportunidade, ela discorreu sobre o assunto contido na resolução n° 06 de 18 de junho de 2013, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aosprofissionais de segurança pública, alunos e oficiais presentes.

A resolução recomenda a proibição do uso de armas de fogo e a restrição dos armamentos de baixa letalidade durante eventos públicos, mandados judiciais, reintegração de posse de imóveis e propriedades rurais. O objetivo é assegurar a garantia dos direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência nessas situações.

De acordo com o secretário da Casa Militar do Governador, coronel Fernando Chaves, a medida assegura a preservação da vida, o livre pensamento e prioriza sempre o diálogo nessas situações de conflitos. “Nas manifestações de junho, os militares da Paraíba puderam mostrar que esta resolução já vem sendo respeitada, pois não houve nenhum conflito armado. No entanto, os esclarecimentos sobre a medida foram muito bem aceitos pelos militares porque tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas, aproximá-los dos conhecimentos acerca dos direitos humanos, bem como do uso de armamentos não letais”, destacou o coronel.

O evento contou com a participação de cerca de 400 militares, entre alunos e oficiais da Policia Militar da Paraíba; do diretor de Finanças do Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado da Paraíba, coronel Alberto e da ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Livânia Figueiredo.

A resolução – A resolução também restringe o uso de armas menos letais, como bombas de efeito moral, gás de pimenta, gás lacrimogênio e bala de borracha para conter a ação de populares neste tipo de manifestação. Destaca ainda que o uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.

O texto diz ainda que não deverão, em nenhuma hipótese, ser utilizadas por agentes do poder público armas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos.