A Campanha Cupom Legal, que faz parte do “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã”, lançada nessa quarta-feira (21) pelo Governo do Estado, vai realizar 20 sorteios somente no mês de setembro. Os prêmios, em dinheiro, serão de R$ 1 mil a R$ 15 mil para os ganhadores. Os sorteios serão realizados todas as sextas-feiras, às 14h, na sede da Lotep, em João Pessoa.

De acordo com o calendário da campanha Cupom Legal, os dias 6, 13, 20 e 27 de setembro serão as datas dos sorteios de prêmios. O primeiro deles está marcado para acontecer no dia 6 de setembro. Serão realizados quatro sorteios de R$ 1 mil cada para os paraibanos que enviaram mensagens de SMS para o número 8383 até o dia 5 de setembro. No dia 13 de setembro, haverá seis sorteios, sendo cinco deles de R$ 1 mil cada e o primeiro sorteio temático no valor de R$ 15 mil, referente ao Dia da Independência. No dia 20 de setembro, outros cinco sorteios serão realizados novamente de R$ 1 mil cada. O mês de setembro fecha no dia 27 de setembro com a realização de mais cinco sorteios de R$ 1 mil cada e do quinzenal que terá valor de R$ 10 mil.

Como participar – Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no mês setembro, o consumidor, de qualquer município paraibano, deve solicitar a inclusão do seu número do CPF na nota fiscal que será impressa nas máquinas emissoras de cupom fiscal. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que a nota seja validada na campanha.

De posse da nota fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.

Após envio de dados para o número 8383 do SMS, o consumidor, recebe automaticamente um SMS de volta, confirmando a sua participação, e um número de bilhete eletrônico com o qual ele passa a concorrer aos prêmios. Contudo, o regulamento da campanha esclarece que o titular de direito a receber o prêmio, caso seja sorteado, será o consumidor que tiver com o número do CPF na nota fiscal impressa. Ao realizar esse envio do SMS, independente do valor da compra, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar a nota fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura, constando o número do CPF do consumidor. A documentação poderá ser entregue na sede da LOTEP ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.

O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. Todos os cupons fiscais emitidos neste mês de agosto pelos estabelecimentos do Estado, desde que tenha o número do CPF impresso na nota, já serão válidos para participar da campanha de estímulo à cidadania fiscal. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. Mais informações do sorteio e do regulamento da campanha já estão disponíveis na página da internet nos endereços eletrônicos www.paraibalegal.pb.gov.br ou do www.cupomlagal.pb.gov.br e nas redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb).

O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que foi lançado na última quarta-feira.

CALENDÁRIO DE SORTEIOS DA CAMPANHA CUPOM LEGAL EM SETEMBRO